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Regulamento proíbe que PMs atuem como segurança particular, como no caso de empresário morto

FolhaPress 11/11/2024 09:58

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O regulamento interno da Polícia Militar de São Paulo impede que seus soldados ou oficiais façam trabalhos informais, os chamados bicos, como uma forma de complementar a renda.

Senac 16 de julho — Capa (rail)

Quatro policiais militares foram afastados de suas funções após a PM tomar conhecimento de que eles integravam a escolta do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, 38, assassinado a tiros na tarde de sexta-feira (8) no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

As atividades externas à corporação são consideradas infrações ao regulamento disciplinar da instituição. O PM que for flagrado no ato pode sofrer sanções administrativas, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. "As punições são aplicadas conforme a gravidade da infração e o histórico de transgressões do autor, podendo variar de advertência até a exclusão das fileiras da Polícia Militar."

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De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Daetur (Delegacia do Turista) sobre a morte de Gritzbach, os PMs Leandro Ortiz, 39; Jefferson Silva Marques De Sousa, 29; Romarks Cesar Ferreira De Lima, 35, e Adolfo Oliveira Chagas, 34, eram responsáveis pela segurança particular do empresário. No documento, os quatro aparecem como testemunhas do ataque.

A reportagem não localizou a defesa deles para comentar a possível transgressão disciplinar.

A secretaria da Segurança confirmou neste domingo (10) que os policiais foram ouvidos em dois inquéritos em curso, um pela Polícia Civil e outro pela PM. Eles permanecem afastados das atividades operacionais. Os quatro tiveram seus celulares apreendidos pela investigação da Polícia Civil.

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Apesar de ilegal, os bicos que policiais fazem fora de serviço são amplamente praticados, o que mostra uma certa tolerância da polícia em relação à prática, afirma Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz. "Esse caso emblemático mostra o quão problemática é essa prática. Policiais treinados pelo Estado fazendo segurança de uma pessoa com envolvimento da alta cúpula do crime organizado."

Gritzbach era jurado de morte pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) após uma série de problemas com a facção criminosa. Mais recentemente Gritzbach tinha fechado um acordo de delegação premiada com o Ministério Público.

"Em sendo um colaborador, o correto seria estar em um programa público de proteção de testemunhas", acrescenta Langeani.

Segundo a Promotoria, diante da contribuição, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) fez uma oferta formal de proteção Gritzbach e seus familiares, na presença de seus advogados. A intenção era incluí-los no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, o que teria sido recusado pelo empresário.

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Conforme o Ministério Público, o homem argumentou que pretendia continuar em sua rotina e administrando seus negócios.

Para o coronel reformado da PM José Vicente da Silva, o trabalho em hora de folga é irregular, mas tolerado como complemento de renda. "A intolerância é para atividades ligadas a pessoas ou situações incompatíveis com valores da instituição: por exemplo casas noturnas de 'má' frequência, segurança de pessoas suspeitas de envolvimento com crimes etc."

Além de Gritzbach o ataque resultou na morte do motorista de aplicativo Celso Araújo Sampaio de Novais, 41. Ele aguardava por passageiros no terminal 2 quando foi atingido pelos tiros disparados contra o empresário.

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