Primeira fase do programa segue até 31 de julho e permite negociar débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas
Contribuintes de Cariacica com débitos tributários em atraso podem aproveitar as condições do Refis 2026 para regularizar a situação junto à Prefeitura. A primeira fase do Programa de Recuperação Fiscal segue até 31 de julho.
O programa abrange débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e multas por infração. A segunda fase está prevista para o período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2026.
As condições incluem descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento prolongado. Quem aderir ao programa pela internet pode obter desconto adicional, chegando a até 100% sobre juros e multas, conforme as regras da negociação on-line.
Também há abatimento específico para multas por infração, que pode chegar a 70%. O objetivo é facilitar a quitação de dívidas e incentivar os contribuintes a regularizarem pendências com o município.
O parcelamento pode ser feito em até 120 meses. No entanto, o prazo máximo, de 97 a 120 parcelas, é destinado exclusivamente a débitos superiores a R$ 1 milhão. Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A adesão pode ser feita pelo portal oficial do Refis 2026 de Cariacica. Quem preferir atendimento presencial pode procurar o Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz, ou a Central Faça Fácil, na Rodovia Leste-Oeste, em Santo André.
Serviço
Refis 2026 de Cariacica
Primeira fase: até 31 de julho
Segunda fase: de 1º de setembro a 30 de novembro
Débitos incluídos: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas e multas por infração
Atendimento presencial: Centro Administrativo de Cariacica e Central Faça Fácil
Com informações da Prefeitura de Cariacica.