Contribuintes em débito com a Prefeitura de Marataízes já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que começou nesta segunda-feira (14). A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de dívidas com o município, com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas. O prazo para atendimento presencial vai até 30 de outubro de 2025, enquanto o atendimento online — exclusivo para alguns casos — termina em 24 de outubro.
A negociação deve ser feita no setor de Dívida Ativa da Prefeitura, com exceção das imobiliárias, cujo atendimento, tanto presencial quanto remoto, também se encerra no dia 24 de outubro. O contato digital pode ser feito pelo e-mail sefin_dativa@marataizes.es.gov.br. De acordo com a administração municipal, os prazos podem ser estendidos por decisão do Poder Executivo.
O programa contempla tanto débitos que não tenham sido parcelados anteriormente quanto aqueles que foram estornados por inadimplência. Confira as condições:
Para débitos sem parcelamento anterior cancelado:
À vista: desconto de 90% na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros.
Parcelado em até 12 meses: desconto de 70% e sem juros.
Parcelado em até 24 meses: desconto de 50% e sem juros.
Para débitos com parcelamento estornado por inadimplência:
À vista: desconto de 90% na multa e juros.
Parcelado em até 12 meses: desconto de 70%, sem juros, sendo a primeira parcela equivalente a 30% da dívida.
Parcelado em até 24 meses: desconto de 50%, sem juros, também com entrada de 30%.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100, e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ocorrer em até cinco dias úteis após o acordo presencial, ou em até dez dias úteis para negociações realizadas por e-mail. Em caso de atraso, é possível atualizar o boleto desde que o prazo de inadimplência não ultrapasse 30 dias.
A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, reforçou a importância da adesão ao programa. “Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa”, afirmou.
Para mais informações, o contribuinte pode procurar diretamente a Prefeitura ou enviar e-mail para sefin_dativa@marataizes.es.gov.br.
