SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O novo secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, defendeu que guardas-civis metropolitanos matem criminosos quando estiverem em situações de confronto. Ele discursava durante a formatura de 500 novos agentes da força municipal, na manhã desta terça-feira (21).
"Tenham a clareza que, se num confronto com um criminoso, que chore a mãe do criminoso e nenhum parente de vocês", disse o secretário. "Não fiquem acima da lei, mas não se sintam intimidados e abaixo dela", complementou.
A fala do secretário foi seguida de gritos e aplausos do público e dos próprios guardas-civis.
Por regra, agentes de segurança não podem disparar armas de fogo a não ser que estejam em situação de risco iminente à vida. Desde 2023, porém, há um aumento de ocorrências em que esses protocolos operacionais têm sido desrespeitados no estado de São Paulo, principalmente por policiais militares, e há um aumento no número de mortes provocados pelas forças de segurança.
Durante a fala, Morando quebrou o protocolo e desceu do palanque de autoridades, posicionando-se no mesmo nível onde estava a tropa de recém-formados. Ele caminhou de um lado para o outro em frente às fileiras de formandos, seguido por câmeras.
Outras autoridades no evento foram mais contidas nos discursos à tropa. O vice-prefeito, coronel Ricardo Mello Araújo, que já comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM conhecida pelos altos índices de letalidade recomendou aos guardas que "sejam temidos pelos criminosos".
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) fez declarações semelhantes: "temos que fazer com que os bandidos temam a Guarda Civil Metropolitana, e isso já vem acontecendo". Mais tarde, durante entrevista coletiva, o prefeito disse que não há intenção de que a GCM endureça a forma como atua nas ruas da capital.
Nunes também destacou os números de prisões de foragidos e flagrantes do programa Smart Sampa, que usa câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, inclusive a falta de confronto nas mais de 880 prisões de procurados pelo sistema de Justiça.
"Vocês sabem quantos tiros foram dados para que fossem levados para trás das grades 488 foragidos?", questionou o prefeito. "Nenhum tiro. Não quer dizer, se necessário for, que não tenha de utilizar daquilo que lhes é garantido pela Constituição."
Apesar do discurso em alusão a confrontos com criminosos, a GCM foi criada originalmente para se concentrar na proteção do patrimônio público o combate ao crime, formalmente, é função das polícias estaduais. Diversas leis e normas do Executivo têm conferido à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas ao longo da última década, e há decisões judiciais divergentes sobre o escopo de atuação dessas corporações.
Enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide que a guarda municipal deve focar na proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto na Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que essas guardas são oficialmente integrantes do Sistema de Segurança Pública.
No ano passado, a Justiça de São Paulo determinou que a GCM paulistana deve aderir estritamente aos seus deveres constitucionais. Por esse motivo, foram proibidos o uso de balas de borracha, bombas de gás e formações de ataque semelhantes às usadas pela Polícia Militar na cracolândia.
Mais tarde, Morando foi questionado se o discurso poderia incentivar a tropa a desrespeitar protocolos e aumentar a probabilidade de ocorrências com mortes desnecessárias, mas não respondeu.
"Um criminoso que insurge contra autoridade está colocando em risco a vida dele, mas comprometendo a vida de um GCM. Eu tenho certeza que não quero que chore a mãe do GCM, é minha convicção pessoal", disse o secretário.
Nunes e Morando também refutaram a ideia de guardas-civis usarem câmeras corporais nas fardas. Eles disseram que a força municipal não precisaria dos equipamentos porque já há milhares de câmeras do Smart Sampa instaladas em pontos fixos da cidade. Nunes alegou que é rígido com eventuais desvios de conduta na corporação.
