SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MPF (Ministério Público Federal) pediu a suspensão do projeto de geração de créditos de carbono criado pelo Governo do Amazonas. O programa da gestão Wilson Lima (União) abrange unidades de conservação no estado.
Nos locais, vivem povos indígenas e comunidades tradicionais que não foram ouvidas sobre a iniciativa, afirma a Procuradoria.
O programa foi lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sema) e é do tipo Redd+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que gera créditos quando a destruição florestal é contida.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos e que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades. .
A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) determina que as comunidades tradicionais afetadas por qualquer projeto precisam ser consultadas. O Brasil é signatário da convenção, ou seja, ela também é obrigatória em território nacional.
O MPF afirma que lideranças das UCs (unidades de conservação) estaduais do Amazonas relataram que além de não ter ocorrido consulta, as populações não receberam informações sobre o projeto.
MPF pediu a suspensão de todos os atos administrativos em andamento pela Sema e pelas empresas já selecionadas. Além disso, o órgão pediu a suspensão do edital lançado com a escolha das empresas, impedindo que elas tenham acesso às comunidades.
"A existência do projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor as informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta", diz nota do órgão.
O Redd+ é uma das possibilidades, entre outras, dentro do mercado de carbono. Esse mecanismo é uma tentativa, através de incentivos econômicos, de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, especialmente, as que têm origem no desmatamento.
Em 2023, a Sema lançou o primeiro edital para recebimento de propostas na modalidade de Redd+. A ideia, segundo o governo amazonense, era incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a captação de recursos para desenvolver as UCs.
Ao todo, foram enviadas à Sema 57 propostas, das quais 21 atenderam aos critérios de qualificação e habilitação técnica, ainda de acordo com o governo. Os projetos têm estimativa de gerar mais de 163 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) em créditos, ao longo de 30 anos, beneficiando diretamente 8.050 famílias, em 483 comunidades.
De acordo com o informações publicadas pela própria Sema, em março de 2024 começaram a ser aprovadas as propostas de Redd+ em unidades de conservação, sendo as primeiras contempladas as Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Juma e do rio Negro.
Em nota, o Governo do Amazonas frisa que não há quaisquer projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento em nenhuma das 21 unidades de conservação estaduais aptas a receber as iniciativas.
"A Sema realizou consulta às lideranças de Unidades de Conservação, de novembro de 2024 a janeiro de 2025, e, a partir de novembro deste ano, iniciará as primeiras consultas às comunidades in loco, começando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma. Só depois desta fase, e com aval das comunidades, os projetos poderão ser implementados".
