Durante a Semana do Consumidor, o Procon Cariacica reforça a importância de que a população conheça seus direitos nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas garantias que ajudam a evitar prejuízos e proteger o cidadão contra práticas abusivas.
Entre os direitos previstos está o de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até sete dias, mesmo que o produto não apresente defeito, com direito à devolução integral do valor pago. A regra está prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto importante ocorre quando um produto apresenta dois preços diferentes, seja na etiqueta, prateleira ou no sistema do caixa. Nessa situação, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor anunciado.
Quando um produto apresenta defeito, a empresa tem prazo de até 30 dias para realizar o conserto. Caso o problema não seja resolvido dentro desse período, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do valor pago.
Também é proibido que estabelecimentos exijam valor mínimo para pagamento com cartão. Se o comércio aceita essa forma de pagamento, a transação deve ser permitida independentemente do valor da compra.
Em bares e restaurantes, o couvert artístico só pode ser cobrado quando houver aviso prévio ao consumidor antes da contratação do serviço. Caso não exista informação clara sobre a cobrança, o cliente pode se recusar a pagar.
Outra situação comum envolve o uso de comandas em bares e estabelecimentos semelhantes. A cobrança automática de multa por perda de comanda é considerada abusiva, já que o controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento e qualquer cobrança precisa estar baseada no consumo real do cliente.
O coordenador do Procon Cariacica, Elberson de Lima Cabral, destaca que a informação é uma ferramenta essencial para garantir a proteção dos consumidores.
“Quando o cidadão conhece seus direitos, ele consegue evitar abusos e buscar a solução correta para qualquer problema de consumo. O Procon está à disposição da população para orientar, mediar conflitos e garantir que a legislação seja cumprida”, afirmou.
Atendimento ao consumidor
O Procon Cariacica oferece orientação, recebe denúncias e atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. O atendimento pode ser realizado no Centro Administrativo da Prefeitura, no bairro Vera Cruz.
Também é possível entrar em contato pelos telefones (27) 3354-5504 e (27) 3354-5512 ou pelo e-mail procon@cariacica.es.gov.br. As reclamações online podem ser registradas no site procon.cariacica.es.gov.br ou pelo aplicativo Cariacica Digital.
Ação no Dia do Consumidor
Como parte das atividades relacionadas ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o Procon Cariacica realizará no sábado (14) uma ação especial na Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande.
Durante a atividade, equipes do órgão estarão no local prestando orientações à população, esclarecendo dúvidas sobre direitos do consumidor e distribuindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa busca aproximar o serviço da população e incentivar que os cidadãos conheçam e exerçam seus direitos nas relações de consumo.
