Com o verão e as celebrações de Réveillon se aproximando, a Prefeitura de Vila Velha implementou novas medidas para garantir a segurança e o conforto de moradores e turistas nas praias da cidade. As normas, definidas pela Portaria Nº 001/2024, abrangem uma série de questões importantes, desde a regulamentação do comércio informal até a proteção ambiental, com o intuito de proporcionar um ambiente seguro e agradável para todos.
Normas para o Réveillon
Durante as festividades de Ano-Novo, a instalação de tendas, barracas, toldos, palcos, banheiros químicos, e equipamentos de sonorização de grande porte está proibida na orla, abrangendo toda a extensão de 32 km de praias de Vila Velha. A restrição também inclui os quiosques à beira-mar. Além disso, a Lei Municipal nº 5.235/2011 proíbe a emissão de ruídos que excedam os limites estabelecidos pela legislação vigente. A fiscalização será realizada por agentes municipais, em parceria com a Guarda Municipal e órgãos de segurança pública, visando o cumprimento das normas.
Regras para Ambulantes e Quiosques
Os ambulantes autorizados a operar no calçadão da orla poderão usar até 10 banquetas, com a proibição de mesas e cadeiras. Após o término das atividades diárias, deverão remover seus equipamentos e garantir a limpeza do local. Já os quiosques terão permissão para colocar até 50 conjuntos de mesas e cadeiras, desde que cumpram as exigências do município, com a obrigação de retirar os móveis ao fim do expediente. Além disso, é proibido obstruir o acesso à praia ou a visibilidade dos postos de salva-vidas.
Proibição de Carros de Som e Controle de Barulho
Carros de som estão proibidos em toda a orla, e em caso de descumprimento, a Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone 153. O excesso de barulho, tanto em comércios quanto em residências, também poderá ser denunciado através do telefone 162 da Ouvidoria, que realizará fiscalizações para garantir o bem-estar dos cidadãos.
Restrições sobre Churrasqueiras e Esportes
A Prefeitura proíbe o uso de churrasqueiras nas praias para preservar a vegetação de restinga e recomenda aos frequentadores respeito ao espaço público e à integridade física dos outros usuários da praia, com especial atenção ao cuidado com as áreas de restinga. Atividades esportivas devem ser realizadas com consideração pelo ambiente e pelos demais visitantes.
Normas para Animais de Estimação
Quanto aos animais de estimação, é obrigatório que estejam acompanhados de coleira de identificação e guia. Para animais de grande porte, é necessário o uso de focinheira. É importante destacar que é proibido levar animais para as areias das praias, e os tutores são responsáveis por qualquer incidente envolvendo seus pets.
Com essas medidas, a Prefeitura de Vila Velha visa promover um ambiente mais organizado e seguro, especialmente durante o intenso fluxo de turistas e moradores no verão e no Réveillon. Para registrar denúncias ou obter mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 162.
Confira a portaria completa
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