O período para requerer a redução de 75% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2026 em Vitória vai de 1º de julho a 30 de novembro. Podem se beneficiar pessoas com mais de 60 anos ou aposentados por incapacidade permanente que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal.
Segundo o decreto municipal, o interessado deve comprovar três requisitos simultaneamente:
Ser proprietário e único imóvel de sua titularidade, nele residindo;
Ter idade superior a 60 anos ou aposentadoria por incapacidade permanente;
Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Para facilitar o acesso ao benefício, não é necessário comparecer presencialmente à Prefeitura. Os pedidos podem ser enviados por e-mail para tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br ou via WhatsApp pelo número (27) 99613-9605.
Caso o contribuinte deixe de atender a quaisquer dos critérios após a concessão, ele deve solicitar o cancelamento do benefício pelo e-mail tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br dentro do mesmo período (1º de julho a 30 de novembro).
Os novos requerimentos deverão vir acompanhados de:
| Item | Documento |
|---|---|
| I | Formulário de Requerimento de Redução de IPTU (conforme anexo único do decreto) |
| II | Cópia de identidade e CPF dos proprietários |
| III | Cópia da certidão de casamento, certidão de divórcio ou declaração de estado civil (com testemunhas, se aplicável) |
| IV | Comprovante de residência em nome do requerente (contas de água, luz ou telefone) |
| V | Comprovante de rendimentos do beneficiário (último contracheque) |
| VI | Comprovante de rendimentos do cônjuge (último contracheque) |
| VII | Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos titulares |
| VIII | Certidão de óbito do cônjuge (para viúvos) |
Observação: Outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise.
Serviço
Benefício: Redução de 75% sobre o valor do IPTU e da TCRS
Período: 1º de julho a 30 de novembro de 2025
Requisitos:
Ser o único imóvel que possua e nele residir
Ter idade superior a 60 anos ou aposentadoria por invalidez
Renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos
Envie seu pedido para tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br ou pelo WhatsApp (27) 99613-9605.
