Nesta segunda-feira (10), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vota um requerimento para que o Projeto de Lei (PL) 110/2025, que cria o Programa Águas Capixabas, tramite em regime de urgência. A proposta foi enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB) com objetivo de enfrentar os crescentes desafios relacionados à gestão dos recursos hídricos no estado, especialmente diante de eventos climáticos extremos como secas prolongadas.
Entre as ações previstas pelo programa está a construção de mais de 1,6 mil cisternas e a implementação de aproximadamente 20 mil estruturas para contenção de água, como pequenas barragens. No total, o governo planeja adotar mais de quatro mil medidas para garantir segurança hídrica e promover melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis no Espírito Santo.
O governador Renato Casagrande destacou a relevância do projeto diante dos problemas históricos de estiagem no estado, lembrando a grave seca enfrentada entre 2014 e 2017. “Vamos aumentar a segurança hídrica, melhorar a retenção e disponibilidade de água, controlar a erosão, enfrentar estiagens, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e melhorar a qualidade da água no saneamento rural”, explicou o governador.
Além das medidas de retenção e armazenamento de água, o Programa Águas Capixabas prevê também a instalação de biodigestores em propriedades rurais. Esses equipamentos permitem transformar resíduos orgânicos em energia sustentável, beneficiando diretamente o saneamento básico rural e oferecendo alternativas econômicas e ambientais aos agricultores familiares.
Prioridade para agricultura familiar
As ações terão prioridade de atendimento às famílias envolvidas na agricultura familiar e aos moradores do campo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa estratégia visa alcançar diretamente as comunidades rurais mais vulneráveis, garantindo impacto imediato e benefícios concretos aos que mais necessitam de infraestrutura hídrica e saneamento.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o programa será articulado em sintonia com as políticas estaduais já existentes, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-ES). A Seama terá o papel de integrar ações estaduais com iniciativas federais e municipais, além de dialogar diretamente com os comitês de bacias hidrográficas do Espírito Santo.
Financiamento diversificado
Para financiar o programa, o governo prevê diferentes fontes de recursos. Os investimentos poderão vir do orçamento do próprio Estado ou ainda por meio de empréstimos junto a instituições financeiras no Brasil e exterior. O projeto também abre espaço para a captação de recursos por meio de doações e fundos públicos ou privados.
Caso o PL seja aprovado e vire lei, o Executivo estadual terá um prazo de até 90 dias, contados a partir da data de publicação oficial, para regulamentar as ações. A Seama será responsável por detalhar os procedimentos, competências e etapas necessárias para a execução plena do Programa Águas Capixabas.
Com essa votação, o Espírito Santo dá um passo importante rumo à gestão sustentável dos recursos hídricos, visando não apenas melhorias ambientais, mas também avanços significativos na qualidade de vida e segurança econômica da população capixaba, especialmente no meio rural.
