STF pode redefinir punições após medida que acaba com aposentadoria remunerada em casos como corrupção e assédio
A Procuradoria-Geral da República entrou em campo para tentar reverter uma decisão que pode mudar profundamente a forma de punição de magistrados no Brasil.
O recurso apresentado contra decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes.
Na prática, a discussão envolve um ponto sensível: a possibilidade de magistrados condenados por faltas graves — como venda de decisões e assédio — deixarem de receber salários após punição.
A decisão questionada rompe com um modelo aplicado há décadas, em que juízes punidos eram afastados, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais.
Ao derrubar essa possibilidade, o entendimento abre caminho para punições mais duras, como a perda definitiva do cargo.
A reação da PGR indica que o tema está longe de consenso dentro do sistema de Justiça.
O caso será analisado pelo plenário do STF após manifestação das partes, que têm prazo de 15 dias.
A decisão final pode redefinir o padrão de responsabilização disciplinar de magistrados em todo o país.
