Vinte e um municípios ajuizaram uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015. A iniciativa pede o pagamento de R$ 46 bilhões em indenizações pelos impactos da maior tragédia ambiental do Brasil, que deixou 19 mortos e três desaparecidos.
A ação foi protocolada na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os municípios autores estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, além de cidades do Espírito Santo e da Bahia afetadas pelo desastre.
Municípios fora do acordo
Essas localidades optaram por não aderir ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Os gestores argumentam que, após quase 10 anos, a reparação ainda é insuficiente.
"Os valores oferecidos pelas empresas são absolutamente insuficientes e desconsideram fatores essenciais para o cálculo do valor final devido", diz um trecho da ação.
O documento também destaca que os municípios continuam sem garantias jurídicas de ressarcimento pelos danos suportados ao longo dos anos.
Impacto econômico bilionário
Os autores calculam que Minas Gerais e Espírito Santo perderam cerca de R$ 250 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018. As projeções indicam prejuízos futuros entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, a perda de arrecadação pública nesses estados pode chegar a R$ 81,6 bilhões no mesmo período.
Em Mariana, a estimativa é que os danos em infraestrutura, moradias e equipamentos públicos tenham superado em quatro vezes o valor dos royalties pagos pela Samarco em 2015.
Reparação judicial em debate
A repactuação assinada no ano passado previa a transferência de recursos para os municípios, mas exigia a desistência da ação de reparação em andamento na Justiça inglesa. Até o momento, apenas quatro cidades desistiram do processo, enquanto outras 42 mantêm as ações internacionais.
As prefeituras têm até 6 de março para aderir ao acordo homologado pelo STF. No entanto, há uma tendência de permanência no litígio internacional.
Tragédia de Mariana e ação na Inglaterra
O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, atingindo vários municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O julgamento na Inglaterra, suspenso para o recesso de fim de ano, foi retomado em 13 de janeiro. Cerca de 620 mil atingidos, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton por perdas de propriedades, renda, impactos psicológicos e falta de acesso a água e energia.
A ação, em tramitação desde 2018, entrou na fase de julgamento de mérito em outubro de 2024. O tribunal definirá a responsabilidade da mineradora e, caso reconhecida, avaliará os pedidos de indenização individual, processo que pode se estender até 2026.
Advogado critica postura das empresas
"Os prefeitos sempre se mostraram dispostos a negociar, mas a postura intransigente das empresas e o assédio judicial aos municípios demonstram a falta de compromisso com uma reparação justa. As mineradoras preferem arriscar o patrimônio de seus acionistas a oferecer uma solução adequada", afirmou Tom Goodhead, advogado que representa os atingidos no processo na Inglaterra.
