Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um dado preocupante: 35% dos municípios brasileiros com filas de espera para vagas em creches não adotam critérios de priorização. O relatório foi apresentado na quarta-feira, 19 de março, e destaca as dificuldades enfrentadas por milhares de famílias que aguardam a inserção de seus filhos na educação infantil.
De acordo com o ministro Bruno Dantas, as creches são fundamentais para o desenvolvimento social das crianças, além de desempenharem um papel crucial na viabilidade econômica das famílias. Ele explicou que "para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida." A declaração foi feita durante uma sessão plenária do TCU, que também analisou a efetividade do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Para a professora e doutora em educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, a ideal seria a garantia de vaga para toda criança que necessite. No entanto, ela considera que, diante da escassez de vagas, é essencial que se adote uma transparência maior quanto aos critérios para a distribuição dessas vagas. "Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e, obviamente, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche", afirmou a especialista.
Conforme o "Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas", divulgado em agosto de 2024, há cerca de 632 mil crianças em fila de espera para vagas em creches no país. Atualmente, 2.445 municípios enfrentam esse desafio. A grande maioria, 88%, relata que a fila de espera se deve à falta de vagas disponíveis.
Além disso, no caso da pré-escola, 78 mil crianças não frequentam essa etapa de ensino, e 50% delas estão fora da escola por causa da escassez de vagas.
| Região | Número de Crianças |
|---|---|
| Sudeste | 212.571 |
| Nordeste | 124.369 |
| Sul | 123.319 |
| Norte | 94.327 |
| Centro-Oeste | 78.177 |
A situação da educação infantil no Brasil é ainda mais alarmante quando se observa a pesquisa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), que estima que cerca de 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches. A falta de vagas, a localização distante das escolas e a recusa de matrícula por conta da faixa etária são algumas das razões apontadas para esse quadro.
No entanto, uma esperança para a redução dessa problemática pode vir do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O Ministério da Educação anunciou que a primeira etapa do programa incluirá a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. A pasta também informou que a segunda etapa, já em andamento, prevê a construção de 500 novas unidades, com inscrições abertas até o final de março de 2025 para que estados e municípios solicitem os recursos necessários para a implementação desses espaços educacionais.
Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem contribuído para a retomada de 3.784 obras inacabadas de escolas da educação básica, com previsão de um investimento de R$ 4 bilhões até 2026. Esse projeto tem o potencial de criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.
