A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram ofício ao governador Cláudio Castro solicitando explicações detalhadas sobre a Operação Contenção, que deixou 64 mortos, entre eles quatro policiais, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Os órgãos pedem que o governo estadual demonstre de que forma o direito à segurança pública foi promovido durante a ação e comprove que não havia outra alternativa menos gravosa para atingir os objetivos da operação. Também foram requisitadas informações sobre as finalidades da ação e os custos envolvidos.
O MPF questiona ainda se o governo cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) definidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que impõe regras para reduzir a letalidade policial no estado.
Entre as exigências, o MPF quer a comprovação de:
Definição prévia do grau de força empregado e justificativa formal da operação;
Atuação de peritos para identificar vestígios de crimes;
Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
Divulgação pública de relatório detalhado sobre a operação.
O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Operação mais letal
A Operação Contenção é considerada a mais letal da história do Rio. O balanço parcial indica 64 mortos, 81 presos e 72 fuzis apreendidos, além de grande quantidade de drogas ainda em contabilização.
Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados para capturar lideranças criminosas e conter a expansão do Comando Vermelho. Em retaliação, criminosos usaram ônibus como barricadas e determinaram o fechamento do comércio em diversas regiões, gerando medo e transtornos em toda a cidade.
