O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou ao menos 64 mortos.
A decisão foi proferida após Moraes assumir o comando da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação na qual o Supremo já havia estabelecido medidas para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio.
Pedido de esclarecimentos e responsabilização
Após a operação, o Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu que o governador apresente um relatório detalhado da ação, incluindo a justificativa formal para sua execução e as medidas adotadas para socorrer as vítimas. O órgão também solicitou informações sobre providências de responsabilização em casos de violações de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas à ação, diante da vacância deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Medidas contra letalidade policial
Em abril deste ano, o STF definiu novas diretrizes para reduzir mortes em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, determinando o uso obrigatório de câmeras corporais e protocolos de socorro imediato a feridos.
