Decisão do STF cita vigilância de adversários, ameaças a jornalista e acesso a informações sigilosas
O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mantinha com comparsas uma estrutura dedicada ao monitoramento e à intimidação de pessoas consideradas contrárias aos interesses do grupo financeiro. A avaliação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do empresário nesta quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero.
Segundo o ministro, as investigações indicam que o grupo mantinha atividades voltadas à vigilância de concorrentes, ex-funcionários e jornalistas. Mendonça cita relatórios da Polícia Federal que apontam a existência de uma estrutura denominada “A Turma”, responsável por coletar informações e exercer pressão sobre pessoas vistas como adversárias.
De acordo com a decisão, o grupo funcionava como “estrutura utilizada para realizar atividades de monitoramento e coleta de informações de interesse do grupo investigado, bem como pela prática de atos de coação e intimidação de pessoas”.
A investigação também aponta que Vorcaro mantinha interlocução próxima com dois ex-servidores do Banco Central que ocupavam posições estratégicas na instituição. Conforme o relato da decisão judicial, eles atuariam como “uma espécie de empregado/consultor” do banqueiro, fornecendo informações consideradas privilegiadas.
Os nomes citados nas investigações são o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana.
A ordem de prisão foi determinada por Mendonça após pedido da Polícia Federal. O ministro assumiu recentemente a relatoria do caso no Supremo, em substituição ao ministro Dias Toffoli, que anteriormente havia decretado a prisão do banqueiro em novembro, mas posteriormente substituiu a medida pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Estrutura criminosa
Além de Vorcaro, o ministro também determinou a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e apontado como responsável por pagamentos e cobranças dentro da estrutura investigada.
Segundo as apurações, Zettel era quem realizava os repasses financeiros ao grupo conhecido como “A Turma”, descrito nas investigações como um núcleo dedicado exclusivamente a monitorar e intimidar pessoas consideradas inimigas do grupo financeiro.
Em mensagens analisadas pela Polícia Federal, Vorcaro teria orientado um dos integrantes do grupo a agir contra uma funcionária que o estaria ameaçando. Em conversa com Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão — identificado no celular do banqueiro como Felipe Mourão e apelidado de Sicário — Vorcaro afirma que precisava “moer essa vagabunda”.
Mourão também teve a prisão decretada. Na decisão, Mendonça descreve o investigado como “responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”.
Segundo a investigação, Mourão receberia pagamentos mensais de R$ 1 milhão.
Violência contra jornalista
A decisão do ministro também menciona mensagens trocadas entre Vorcaro e Mourão relacionadas a um jornalista que havia publicado reportagem considerada desfavorável ao banqueiro.
Nos diálogos citados na decisão, Vorcaro afirma: “Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele”.
Em resposta, Mourão diz: “Vou fazer isto”.
Em outra conversa, Vorcaro afirma: “Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
Mourão responde: “Pode? Vou olhar isso”, ao que Vorcaro confirma: “Sim”.
Na decisão, Mendonça conclui que “a partir de todos esses diálogos verifica-se a presença de fortes indícios de que Vorcaro determinou a Mourão que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados”.
O jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, afirmou nesta quarta-feira (4) ser o alvo das conversas mencionadas na decisão judicial.
Outro investigado na estrutura apontada pela Polícia Federal é o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, também alvo de mandado de prisão preventiva. Segundo as apurações, ele atuaria na obtenção de informações e no monitoramento de pessoas de interesse do grupo.
Os investigadores apuram a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça.
Divergência com a PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra os pedidos de prisão apresentados pela Polícia Federal, protocolados no dia 27 de fevereiro.
O ministro André Mendonça concedeu prazo de 72 horas para manifestação da PGR, prazo que o órgão considerou insuficiente para análise completa do caso.
Em sua manifestação, a Procuradoria afirmou não identificar nos pedidos “a indicação de perigo iminente, imediato, que induza à extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”.
Na decisão, Mendonça afirmou lamentar a avaliação da PGR, destacando a urgência das medidas diante do risco de novas ações ilícitas.
Segundo o ministro, a investigação aponta “a concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”.
Mendonça também citou indícios de que o grupo investigado teria obtido acesso a sistemas sigilosos do próprio Ministério Público e da Polícia Federal, o que poderia comprometer o andamento das apurações.
“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal. Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”, afirmou o ministro.
A Agência Brasil informou que tenta contato com as defesas dos investigados e permanece aberta para manifestações.
