06/10/2026
22:10
O Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, afirmou nesta terça-feira, 6, que o Projeto de Lei (PL) 2373/2025 de reformulação do marco legal das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverá avançar no Senado ainda nesta legislatura.
O secretário disse ter recebido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, a informação de que Alcolumbre assumiu o compromisso de pautar a matéria. Em maio deste ano, o projeto completou um ano parado no Senado.
"O PL está no gabinete do presidente do Senado e o deputado Arnaldo Jardim aqui na saída me dizia que o senador Davi assumiu o compromisso de pautar ainda nessa legislatura essa reformulação", afirmou durante fala no Fórum Nacional de Infraestrutura da Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).
O texto revisa dispositivos da Lei de Concessões e da Lei das PPPs, amplia mecanismos de financiamento e reequilíbrio contratual e busca aumentar a segurança jurídica para projetos de infraestrutura.
A proposta, que já foi classificada como uma das prioridades do governo Lula no Congresso, promove uma divisão de riscos entre Estado e empresas, é vista como mais objetiva e flexibiliza regras para atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.
