Modelo nacional beneficia condutores sem infrações no último ano
A CNH renovada automaticamente no ES já alcançou 7.825 condutores, segundo os primeiros lotes processados pelo modelo nacional implantado pelo Governo Federal. A medida permite a renovação do documento sem abertura de processo presencial para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
O procedimento é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pelo processamento, validação das informações e comunicação com os condutores. A renovação automática não é executada diretamente pelos departamentos estaduais de trânsito.
No Espírito Santo, o Detran|ES atua na orientação aos usuários e na emissão da CNH física, quando solicitada. A versão impressa exige a abertura de processo específico para segunda via, com pagamento da taxa correspondente. Todo o fluxo digital, incluindo notificações e acesso à CNH Digital, ocorre exclusivamente por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, administrado pela Senatran.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa atender simultaneamente a critérios definidos nacionalmente. Entre eles estão o cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores, ausência de infrações nos últimos 12 meses, CNH vencida há menos de 30 dias e inexistência de bloqueios no prontuário. Condutores das categorias C, D ou E devem possuir exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Pessoas com 70 anos ou mais não estão incluídas no modelo automático.
Os motoristas que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos devem realizar a renovação pelos procedimentos tradicionais. A orientação é que a situação individual seja consultada diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
