O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que absolveu, nesta quinta-feira (14), todos os réus do processo criminal relacionado ao rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A tragédia resultou em 19 mortes, destruição ambiental ao longo da Bacia do Rio Doce e impactos severos para dezenas de cidades, incluindo municípios capixabas. O MAB classificou a decisão como uma afronta às vítimas, destacando que há indícios robustos de negligência das empresas envolvidas e uso de laudos falsos para atestar a estabilidade da barragem. "Essa decisão é um disparate frente à gravidade do crime", afirmou a entidade em nota. O MPF também expressou discordância e garantiu que buscará reverter a sentença nos tribunais superiores.
A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, que alegou falta de provas suficientes para responsabilizar criminalmente os réus. Segundo a magistrada, a diretoria da Samarco delegou a operação das barragens a profissionais qualificados e não foi devidamente informada sobre riscos iminentes. Entre os absolvidos estão o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e executivos da Vale e da BHP Billiton, acionistas da mineradora.
O processo criminal começou em 2016 com 22 réus, mas ao longo do tempo houve concessão de habeas corpus, prescrição de crimes e o trancamento de acusações mais graves, como homicídio qualificado. A decisão recente é mais um capítulo em um histórico marcado pela sensação de impunidade, já que, passados quase nove anos da tragédia, nenhum responsável foi punido.
Paralelamente à esfera criminal, acordos de reparação continuam sendo debatidos. Um novo acordo de R$ 100 bilhões foi firmado recentemente entre as mineradoras, governos e Justiça, prometendo maior efetividade no atendimento às vítimas. Contudo, o MAB critica a exclusão dos atingidos das negociações e questiona cláusulas que podem limitar os direitos à reparação completa.
A batalha também se estende à Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e municípios brasileiros processam a BHP Billiton. A ação pode resultar em indenizações estimadas em R$ 260 bilhões. Apesar da expectativa de uma sentença favorável, cada vítima poderá ter que escolher entre receber valores menores pelo acordo nacional ou aguardar o julgamento internacional.
O MAB destacou que a absolvição ocorre em um momento estratégico, logo após a assinatura do novo acordo de reparação e durante o julgamento da responsabilidade civil da BHP na Inglaterra. “Seguimos confiantes na Justiça internacional, que tem exposto as negligências corporativas das mineradoras. Os atingidos merecem justiça e reparação plena”, reforçou a entidade. A decisão reacendeu a revolta popular e mobilizações por justiça, trazendo novamente à tona as memórias de um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil.
