Artistas e produtores têm até 30 de junho para inscrever propostas e disputar recursos via incentivo fiscal no Espírito Santo
Artistas, produtores culturais e agentes do setor já podem se preparar: estão abertas, a partir desta segunda-feira (2), as inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) 2026. Os projetos podem ser enviados até o dia 30 de junho, exclusivamente pela plataforma on-line Mapa Cultural ES.
A LICC é um dos principais mecanismos de financiamento cultural do Espírito Santo e permite que empresas que recolhem ICMS no Estado destinem parte do imposto ao patrocínio de projetos culturais. Para 2026, está autorizada a captação de até R$ 25 milhões por meio desse modelo de incentivo fiscal.
As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no site do Mapa Cultural ES, onde também estão disponíveis todas as orientações, regras e documentos exigidos para a participação.
Após o processo de revisão normativa realizado no fim de 2024, a maior parte das regras foi mantida. Ainda assim, a Instrução Normativa de 2026 trouxe ajustes pontuais para aprimorar os procedimentos.
Entre as principais mudanças estão a ampliação da linha de Audiovisual, que passa a contemplar projetos de preservação de acervos e ações de formação, capacitação e qualificação profissional no setor.
Outra alteração relevante envolve o limite anual de inscrições. Para efeito do teto de até três projetos por ano, passam a ser considerados como um único agente cultural pessoas jurídicas que possuam sócios ou dirigentes em comum, mesmo que tenham CNPJs diferentes.
Projetos que envolvam povos indígenas agora precisam, obrigatoriamente, apresentar anuência da Funai, além da concordância das lideranças tradicionais, especialmente nos casos de uso de imagem e direitos autorais.
A normativa também define prazos para resposta a diligências durante a análise documental, com possibilidade de prorrogação, e unifica os serviços de elaboração de projeto e captação de recursos, permitindo que o próprio proponente seja remunerado por essas atividades, dentro dos limites estabelecidos.
Em 2026, o processo de avaliação segue o mesmo modelo adotado no ano anterior. As propostas passam primeiro por análise documental e, em seguida, por análise de mérito, realizada por parecerista credenciado.
Os projetos que apresentarem Carta de Intenção de Patrocínio avançam para a Comissão de Avaliação de Projetos (CAP), responsável pela habilitação final. A comissão pode aprovar integralmente, solicitar diligências ou inabilitar as propostas.
Após a habilitação, os proponentes têm até um ano para captar recursos, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano. Com a captação mínima de 35% do valor aprovado, o projeto já pode iniciar sua execução.
Cada agente cultural pode inscrever até três projetos por ano. Projetos plurianuais, com duração de até três anos, são permitidos para espaços culturais, programas de formação continuada, corpos artísticos estáveis com pelo menos cinco anos de atuação e eventos recorrentes.
Projetos em primeira edição têm teto de financiamento de R$ 300 mil. A LICC também reserva recursos em três faixas específicas: 30% para projetos calendarizados, 10% para iniciativas fora da Região Metropolitana e 10% para programas continuados.
A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba permite que empresas direcionem parte do ICMS para o patrocínio de projetos culturais em todo o Estado. Podem ser inscritos projetos de médio e grande porte em diferentes linguagens, como shows, festivais, feiras, planos anuais de espaços culturais, grupos artísticos estáveis, ações de salvaguarda do patrimônio imaterial e revitalização do patrimônio arquitetônico.
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