A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes a empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao todo, oito empresas e nove pessoas físicas tiveram bens bloqueados em cinco processos diferentes, cada um deles envolvendo valores na ordem de R$ 23,8 milhões. Além do bloqueio financeiro, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As empresas sob investigação são acusadas de atuarem como firmas de fachada, tendo como objetivo central desviar ilegalmente recursos dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Conforme apontam as investigações, as fraudes eram facilitadas pelo pagamento de propinas a agentes públicos em troca da autorização irregular para descontos nas aposentadorias. "Há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fachada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados", informou a AGU em nota oficial. Operação Sem Desconto As fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que revelou um esquema nacional responsável pelo desconto irregular de mensalidades associativas não autorizadas diretamente nos benefícios dos aposentados. Estima-se que entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio desses descontos ilícitos. No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no mesmo esquema. Por decisão judicial, o caso foi desmembrado em 15 ações distintas para acelerar e facilitar a análise dos pedidos judiciais. Recuperação dos valores desviados Essas ações judiciais fazem parte de uma iniciativa ampla da AGU, que criou um grupo especial para acelerar o processo de recuperação dos valores que foram descontados irregularmente dos aposentados e pensionistas. O objetivo central é garantir que os beneficiários lesados sejam restituídos e que os responsáveis pelos desvios sejam responsabilizados criminal e financeiramente. Novas decisões e medidas judiciais são esperadas nos próximos meses, enquanto as investigações prosseguem com o apoio da Polícia Federal e outros órgãos de controle e fiscalização. Mais informações sobre as ações da AGU podem ser acessadas diretamente no site oficial do órgão: agu.gov.br.
