O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. Esta isenção pode ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, usando o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
Como solicitar a isenção da taxa de inscrição
Para solicitar a isenção, o participante deverá informar seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. É importante que os dados pessoais informados no sistema coincidam com os registrados na Receita Federal. A solicitação pode ser feita até as 23h59 de 25 de abril.
Quem pode solicitar a isenção da taxa?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece alguns critérios para que o candidato tenha direito à gratuidade da taxa de inscrição. São elegíveis:
Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, independentemente da modalidade de ensino (regular ou EJA - Educação de Jovens e Adultos).
Estudantes que completaram o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas.
Pessoas com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277,00 em 2025).
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Documentação necessária
Para solicitar a isenção, os candidatos devem comprovar que atendem aos requisitos mencionados. Entre os documentos aceitos, estão:
Declaração escolar que comprove que o candidato está cursando a última série do ensino médio em 2025 em uma escola pública.
Comprovante de renda, conforme a declaração informada.
Esses documentos devem ser anexados diretamente na Página do Participante. Detalhes completos sobre a documentação podem ser consultados no Anexo II do edital.
Justificativa de ausência em 2024
Candidatos que receberam isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de provas, ainda têm direito à gratuidade para 2025, desde que justifiquem a ausência. O prazo para enviar a justificativa será o mesmo da solicitação de isenção da taxa, ou seja, até as 23h59 de 25 de abril.
A justificativa também deve ser feita na Página do Participante. Importante destacar que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou documentos emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência no dia 12 de maio. Os candidatos que desejarem interpor recursos poderão fazê-lo entre 12 e 16 de maio, com o resultado dos recursos sendo divulgado em 22 de maio.
Somente após este processo, o Ministério da Educação (MEC) abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, com um edital específico contendo as datas e regras para inscrição.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem avalia anualmente o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio. Quem ainda não concluiu o ensino médio pode se inscrever como "treineiro", com os resultados sendo usados apenas para autoavaliação de conhecimentos.
Além de ser uma ferramenta importante para o ingresso em universidades brasileiras, através de sistemas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Enem também é aceito em instituições de ensino superior em Portugal, através de acordos com o Inep.
O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas em datas diferentes do Enem regular.
