IPSConsumo pede ao Cade restrições à American Airlines na Azul e à United na Gol

O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) pediu ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a aquisição de aproximadamente 8% da Azul pela American Airlines seja condicionada a medidas para preservar a concorrência no transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos. O Instituto também quer que sejam considerados, na análise da operação, os vínculos da United Airlines com o Grupo Abra, controlador da Gol.

O processo está pautado para ser julgado nesta quarta-feira, 7.

Segundo a presidente do IPSConsumo e ex-secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, a análise deve considerar o conjunto de relações societárias, comerciais e de governança entre as companhias. Para o Instituto, os vínculos entre Azul, American e United Airlines podem formar um bloco relevante de concorrência, em um mercado já concentrado.

Dados da Superintendência-Geral do Cade mostram que as três empresas somam entre 50% e 70% da rota São Paulo-Miami e entre 30% e 50% de São Paulo-Orlando. Nos trechos Rio de Janeiro-Miami e Rio de Janeiro-Orlando, a participação conjunta fica entre 40% e 60%. Em Houston-São Paulo, chega a 70% a 90%; em Chicago-São Paulo, a 60% a 80%; e em Washington-São Paulo, a 50% a 70%.

Restrições

O IPSConsumo pede que a United aliene a sua participação de cerca de 8,8% no Grupo Abra ou deixe de exercer direitos de governança e manter parceria estratégica com a Gol enquanto conservar sua participação e direitos de governança na Azul, onde detém aproximadamente 9%.

Para a American, o Instituto propõe restrições a direitos de governança, participação ou parcerias estratégicas com a Gol enquanto mantiver participação na Azul. Também pede que novas aquisições de participações em concorrentes brasileiros pelas duas companhias sejam previamente notificadas ao Cade.

O Instituto propõe ainda limitar o acesso de representantes da American e da United a informações concorrencialmente sensíveis da Azul, como tarifas, rotas, capacidade, frota e planos de expansão. Entre as medidas estão firewalls, registros de acesso, auditoria independente e um monitor para reportar ao Cade.

Aporte e possível gun jumping

O IPSConsumo destaca que a American Airlines prevê investir US$ 100 milhões na Azul e considera que o volume do aporte e os direitos associados à participação reforçam a necessidade de avaliar os efeitos sobre a governança e a concorrência.

O Instituto também pede que o Cade apure possíveis indícios de gun jumping. Entre os fatos citados está a eleição de um representante da American como suplente do conselho de administração da Azul e a sua indicação ao Comitê Estratégico, ambos em fevereiro de 2026.

A operação foi formalmente notificada ao Cade em abril.