Cadastros poderão ser realizados entre 27 de julho e 14 de agosto; seleção priorizará famílias em maior vulnerabilidade social
A Prefeitura de Cariacica abrirá, na próxima segunda-feira (27), as inscrições para 250 unidades habitacionais do Residencial Vista da Serra I, localizado em Vila Merlo.
Os apartamentos fazem parte do Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e serão viabilizados em parceria com a Caixa Econômica Federal. A previsão é que o empreendimento seja entregue no segundo semestre de 2027.
As unidades terão dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. As inscrições seguirão até 14 de agosto e deverão ser realizadas exclusivamente pelo portal Habita Cariacica, disponível no site da Prefeitura.
Quem pode participar
Para concorrer a uma das unidades, o interessado deverá cumprir os seguintes requisitos:
Residir em Cariacica há pelo menos dois anos
Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200
Estar inscrito no Cadastro Único de Cariacica
Ter os dados do CadÚnico atualizados até 31 de janeiro de 2026
Comprovar pelo menos uma situação de déficit habitacional
Benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego, auxílio-doença e auxílio-acidente, não entram no cálculo da renda familiar bruta.
O que é considerado déficit habitacional
O candidato deverá comprovar pelo menos uma das seguintes condições:
Morar em habitação precária ou imóvel improvisado
Dividir o imóvel com outra família que também pretenda ter moradia própria
Viver em imóvel alugado com mais de três pessoas por dormitório
Comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel
Receber aluguel social provisório
Estar em situação de rua
Seleção não será feita por sorteio
A classificação será coordenada pela Prefeitura de Cariacica, seguindo as regras federais do Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela análise final e pela aprovação dos cadastros.
Não haverá sorteio. A seleção dará prioridade às famílias que apresentarem o maior número de critérios sociais, como:
Mulher responsável pela família
Pessoa negra na composição familiar
Pessoa com deficiência
Pessoa idosa
Criança ou adolescente
Pessoa com câncer, doença rara, crônica ou degenerativa
Mulher vítima de violência doméstica
Integrantes de povos indígenas ou comunidades quilombolas
Moradores de áreas de risco
Beneficiários que tiveram contrato habitacional anterior rescindido involuntariamente
Em caso de empate no limite das vagas, terá preferência o titular de maior idade.
Moradias terão cotas obrigatórias
Pelo menos 50% das unidades serão reservadas a famílias em situação de vulnerabilidade extrema que recebam Bolsa Família ou BPC ou tenham pessoa com microcefalia na composição familiar.
O programa também reservará, no mínimo, 3% das moradias para idosos e 3% para pessoas com deficiência.
Os apartamentos do térreo serão destinados prioritariamente a famílias com idosos, pessoas com deficiência ou moradores com mobilidade reduzida.
Quem poderá receber o imóvel gratuitamente
A dispensa do pagamento das parcelas poderá ser concedida às seguintes famílias:
Beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC
Com integrante diagnosticado com microcefalia
Que tenham perdido o único imóvel em razão de calamidade pública, situação de emergência ou obra pública federal
A condição será verificada durante o enquadramento no programa.
Imóvel não poderá ser vendido por cinco anos
Os contratos terão cláusula que impede a venda ou a transferência da unidade durante os primeiros 60 meses após a assinatura.
Também não poderão participar pessoas que tenham financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou pelo Sistema Financeiro da Habitação, tenham recebido benefício habitacional federal nos últimos dez anos ou apresentem determinadas pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados e na Receita Federal.
Informações incorretas, documentos falsos ou declarações fraudulentas resultarão na desclassificação imediata.
Passo a passo da inscrição
Na primeira etapa, o candidato deverá informar nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil e renda mensal.
Depois, será necessário preencher telefone, e-mail, raça ou cor, profissão, Número de Identificação Social e informações sobre benefícios sociais.
O cadastro também solicitará dados sobre deficiência, microcefalia, doença crônica, mobilidade reduzida e eventual situação de violência doméstica.
Em seguida, o interessado deverá informar o endereço, a situação atual da moradia e há quantos anos reside em Cariacica.
Também será necessário cadastrar todos os integrantes da família, com nome, parentesco, idade, renda e informações de saúde.
Na etapa seguinte, o titular deverá declarar quais critérios sociais se aplicam à família. Para concluir, será preciso selecionar o programa Minha Casa, Minha Vida e finalizar o registro.
Após o envio, a Prefeitura cruzará as informações com as bases do Governo Federal e verificará a autenticidade dos documentos apresentados.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (27) 3354-7138.
Fonte: Prefeitura de Cariacica
