O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) um projeto de lei que altera pontos estratégicos do Programa Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o iNovaTEC (Lei 12.007/2023). A proposta, registrada como Projeto de Lei (PL) 489/2025, prevê o aumento do número de vagas oferecidas, além de mudanças nas regras para concessão e pagamento das bolsas.
A principal alteração é a ampliação das vagas de 4 mil para 5 mil, o que representa um aumento de 25% no número de beneficiários a partir de 2025. A matéria foi lida em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (15) e encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa. Um requerimento para agilizar a tramitação também foi votado pelos parlamentares.
Em mensagem enviada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que o objetivo do projeto é “ampliar o número de beneficiários e facilitar a operacionalização do programa pela Sedu [Secretaria de Estado da Educação]”.
As bolsas são voltadas a estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio ou da 1ª ou 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estejam matriculados em cursos técnicos de nível médio, em regime concomitante.
Mudança na forma de pagamento das bolsas
Outro ponto relevante do PL 489/2025 é a reformulação das regras de pagamento. Atualmente, a lei estabelece um valor mensal de até R$ 400, limitado a R$ 4 mil por ano, com base na carga horária do curso técnico frequentado. Há um número fixo de parcelas: 11 bolsas para cursos com 800 horas, 14 para cursos com 1.000 horas e 18 parcelas para cursos com 1.200 horas ou mais.
A proposta do Executivo elimina esse modelo fixo e passa a vincular o pagamento das bolsas à duração do curso técnico. Com isso, o benefício será concedido mensalmente durante os meses letivos, enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e participando das atividades do curso.
Operacionalização via Banestes
Outra novidade prevista no projeto é a designação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) como responsável pela operacionalização dos pagamentos, substituindo o modelo atual em que apenas a Sedu é mencionada como órgão executor.
Impacto financeiro estimado em R$ 66 milhões até 2027
De acordo com o anexo financeiro do projeto, o aumento de mil vagas deve gerar um acréscimo de R$ 4,4 milhões já em 2025. A estimativa de custo para os três anos seguintes (2025, 2026 e 2027) é de R$ 22 milhões por ano, totalizando R$ 66 milhões no período.
O iNovaTEC é uma das apostas do governo estadual para fortalecer a formação técnica de jovens e adultos, incentivando a permanência na escola e ampliando o acesso a cursos profissionalizantes que dialogam com o mercado de trabalho capixaba.
