Novas regras exigem alertas sobre perdas e dependência, restringem atuação de influenciadores e ampliam proteção de crianças e adolescentes
O crescimento da publicidade de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo levou o governo federal a endurecer as regras aplicadas às empresas do setor. As novas normas ampliam as advertências obrigatórias, restringem práticas consideradas abusivas e responsabilizam os diferentes agentes envolvidos na divulgação das bets.
Desde 17 de julho, as propagandas devem apresentar uma das mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. Os avisos precisam ocupar pelo menos 10% da área dos anúncios e ser exibidos de forma clara e legível.
Comentaristas e influenciadores terão restrições
A regulamentação também proíbe análises, prognósticos e estratégias apresentados em contexto capaz de induzir consumidores a apostar. Especialistas, comentaristas, influenciadores, plataformas digitais e empresas de publicidade passam a responder pelo cumprimento das normas.
Também são consideradas irregulares as propagandas que prometam ganhos fáceis, apresentem apostas como fonte de renda ou solução financeira, incentivem práticas excessivas ou divulguem empresas não autorizadas.
Antes de aceitar uma campanha, plataformas e fornecedores de publicidade deverão verificar se a operadora possui autorização do Ministério da Fazenda. A identificação da empresa e o número da autorização deverão aparecer de forma acessível ao consumidor.
Proteção de crianças e adolescentes
Toda publicidade de apostas direcionada a menores de 18 anos passa a ser considerada abusiva.
A norma proíbe o uso de personagens, linguagem, imagens ou outros elementos capazes de atrair crianças e adolescentes. Redes sociais também deverão impedir a exibição de anúncios para contas pertencentes a esse público.
Lojas de aplicativos e sistemas operacionais terão de restringir o acesso de menores a plataformas que ofereçam apostas ou não possuam mecanismos adequados de verificação de idade.
Impactos no comércio e nas famílias
O avanço das apostas online também preocupa entidades representativas do setor produtivo. Levantamento da Confederação Nacional do Comércio estima que as bets retiraram aproximadamente R$ 143 bilhões do varejo brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Organizações empresariais alertam que a transferência de renda para as plataformas reduz o consumo em estabelecimentos comerciais e pode ampliar o endividamento das famílias.
Os riscos são maiores entre pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que podem comprometer recursos destinados a despesas essenciais na tentativa de recuperar valores perdidos.
Beneficiários de programas sociais são bloqueados
O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio do acesso às plataformas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.
A medida busca evitar que recursos destinados à alimentação, à moradia e a outras necessidades básicas sejam utilizados em apostas.
Dependência preocupa especialistas
Especialistas afirmam que a facilidade de acesso pelo celular aumenta o risco de desenvolvimento do transtorno do jogo, reconhecido como problema de saúde mental.
Ao contrário dos jogos presenciais, as plataformas digitais permanecem disponíveis durante todo o dia, permitem operações rápidas e utilizam estímulos capazes de prolongar a permanência dos usuários.
Programas culturais e escolas públicas já desenvolvem ações educativas sobre os riscos das apostas, com campanhas, oficinas, jogos pedagógicos e produções artísticas voltadas à conscientização dos jovens.
Congresso analisa proibição
O Projeto de Lei nº 1.808/2026 propõe proibir a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A proposta foi anexada ao Projeto de Lei nº 1.516/2025 e aguarda análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O texto também prevê bloqueio de aplicativos, interrupção de pagamentos e responsabilização de intermediários.
Para especialistas que defendem a proibição, apenas limitar a publicidade não seria suficiente para conter o endividamento, a dependência e os danos provocados pelo crescimento das apostas online.
Fonte: Br61, com informações do Ministério da Fazenda e da Câmara dos Deputados
