SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a regra que penalizava professoras que tiraram licença-maternidade foi um "erro administrativo" e que irá corrigir a resolução.
A Secretaria Estadual de Educação, comandada por Renato Feder, anunciou a correção na manhã desta sexta-feira (24), após a Folha de S.Paulo revelar a resolução que foi publicada em 9 de outubro.
"Por um erro administrativo, a resolução sobre atribuição de aulas será corrigida para assegurar que professoras em licença-maternidade possam realizar a atribuição normalmente. A nova versão será publicada até segunda-feira (27)", disse a pasta, em nota.
A secretaria, no entanto, afirmou que as novas regras para o processo de atribuição de aulas para 2026 ainda estabelecem restrições para professores que não tiveram ao menos 90% de frequência neste ano.
Pela resolução, não serão considerados para o cômputo de presença outros tipos de licença médica que não sejam a de maternidade. Ou seja, professores que se afastaram por motivos médicos serão penalizados e terão menos opções e prioridade na distribuição das aulas.
Segundo as novas regras, docentes que não tiverem atingido esse mínimo não podem solicitar ampliação de jornada e devem ficar com a carga horária mínima de 20 horas semanais. Eles também não podem dar aulas em escolas do PEI (Programa de Tempo Integral), em que a remuneração é mais alta.
Conforme mostrou Folha de S.Paulo, os sindicatos da categoria afirmaram que vão recorrer à Justiça para barrar essas regras. Recentemente, o governo Tarcísio foi obrigado por uma decisão judicial liminar a recompor a carga horária de professores que foram punidos nos últimos meses por terem tirado licença médica.
O juiz reconheceu que os professores não podem ser punidos por afastamentos e licenças médicas para tratamento de saúde.
