O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que propõe mudanças na forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela proposta, o candidato não será mais obrigado a contratar uma autoescola, podendo escolher diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.
Mais liberdade na formação
O texto prevê que o cidadão poderá optar entre contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à habilitação.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro em publicação nas redes sociais.
A expectativa do governo é que a flexibilização reduza significativamente o custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A projeção é de queda de até 80% no valor.
Mudanças propostas
Entre as alterações, está o fim da exigência de carga mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá definir sua forma de preparação. Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), com cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além disso, a ampliação dos formatos de aulas teóricas, inclusive digitais, faz parte da estratégia para baratear o processo e ampliar o alcance da formação.
Próximos passos
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois desse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Fonte: ABr
