Entidade defende retomada da formação superior específica e cita avanço da desinformação no ambiente digital
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que afastou a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
A presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou que as transformações provocadas pelas redes sociais reforçaram a necessidade de formação técnica e responsabilidade ética na produção de informações.
Segundo a Fenaj, o jornalismo não se limita à produção de conteúdo ou à manifestação de opiniões, mas envolve critérios profissionais, preparação específica e compromisso com a sociedade.
O posicionamento ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma nova discussão sobre o tema durante sessão da Primeira Turma do STF.
Ao analisar um processo relacionado ao direito de resposta, Dino argumentou que a atual realidade digital criou dificuldades para definir quem pode recorrer às garantias constitucionais destinadas à atividade jornalística.
Moraes também defendeu uma regulamentação mais clara da profissão. Para o ministro, a liberdade de imprensa não pode ser utilizada como proteção para práticas criminosas, ataques à honra ou disseminação deliberada de desinformação nas redes sociais.
Em 2009, o Supremo decidiu que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional prevista no Decreto-Lei 972/1969 era incompatível com a Constituição de 1988.
Desde então, a formação superior específica deixou de ser condição obrigatória para o exercício profissional do jornalismo.
A Fenaj defende que o tema volte a ser analisado tanto pelo Judiciário quanto pelo Congresso Nacional. Uma das alternativas apontadas pela entidade é a retomada da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e prevê novamente a exigência de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão, com algumas exceções.
Na Câmara dos Deputados, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013 e está pronta para apreciação pelo plenário, mas nunca foi submetida à votação dos deputados.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.
A proposta prevê exceções para colaboradores responsáveis por trabalhos de caráter técnico, científico ou cultural, além de profissionais que já exercessem a atividade quando a eventual mudança constitucional entrasse em vigor e jornalistas provisionados com registro regular.
A discussão voltou a ganhar força também em meio às críticas relacionadas a uma decisão que autorizou medidas para identificar a fonte de informações utilizadas pelo blogueiro maranhense Luís Pablo em denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais envolvendo Flávio Dino.
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram preocupação com a possibilidade de quebra do sigilo da fonte. No processo, porém, Moraes sustentou que as informações teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de Dino e de familiares.
Com o novo debate dentro do próprio Supremo e a existência de uma proposta parada há anos no Congresso, a exigência do diploma para jornalistas volta ao centro das discussões sobre regulamentação profissional e liberdade de imprensa no país.
