Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas por descumprimento de exigências do mercado regulado. As medidas impedem as plataformas de aceitar novas apostas enquanto as pendências não forem regularizadas.

Apesar da restrição, os sites deverão permanecer acessíveis aos clientes que possuem dinheiro nas contas. As empresas também terão de cancelar apostas ainda em andamento e devolver imediatamente os valores correspondentes aos usuários.

As plataformas atingidas precisam informar aos apostadores sobre a suspensão. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 200 mil.

Grande parte das irregularidades identificadas envolve a ausência de dados obrigatórios que deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para fiscalizar as operações das empresas autorizadas.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a falta dessas informações compromete o acompanhamento das atividades e dificulta a verificação do cumprimento das regras estabelecidas para o setor.

Entre as marcas suspensas estão Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas; Zeroum, Sportvip e Energia, vinculadas à Zeroumbet Plataforma Digital; e MMA, Betvip e Papigames, da Select Operations.

Também foram atingidas Megaposta, da Nexus International; Kbet, da Enseada Serviços e Tecnologia; além de Multibet, Ricobet e BRXBet, ligadas à RR Participações e Intermediações de Negócios.

As suspensões são cautelares e fazem parte de processos administrativos que ainda estão em andamento. As empresas poderão apresentar documentos, corrigir falhas e comprovar o atendimento às exigências antes de solicitar a retomada das operações.

No caso da Pixbet, duas medidas foram adotadas por motivos diferentes. Além de problemas no fornecimento de informações necessárias à fiscalização, a empresa é apontada no processo por falhas relacionadas às regras de jogo responsável.

Entre as exigências citadas está a existência de mecanismos capazes de identificar e acompanhar apostadores que apresentem sinais de comportamento potencialmente problemático relacionado às apostas.

A Megaposta também foi suspensa por falhas no envio de informações exigidas para o acompanhamento das operações.

Já a Zeroumbet teve a atividade interrompida pela ausência de dados solicitados pelo órgão regulador. As apostas ainda abertas deverão ser canceladas, com devolução dos valores aos clientes.

A situação da RR Participações envolve outra questão. A empresa não teria apresentado documentação suficiente sobre sua composição societária, impedindo a análise completa de requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, financeiros e técnicos necessários para a manutenção da autorização.

A retomada dos 14 sites dependerá da regularização das pendências e da avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas.