O Espírito Santo alcançou, em 2025, os melhores indicadores da série histórica no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social apontam que o estado contabilizou 75 homicídios de mulheres no ano, o menor número desde 1996. Os registros de feminicídio também apresentaram queda de 15,4% em relação a 2024, passando de 39 para 33 ocorrências, o menor índice desde 2017.
Segundo a secretaria, os resultados estão associados à combinação de ações integradas de segurança pública, políticas de prevenção e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas, com ampliação de investimentos estaduais.
Entre as iniciativas em destaque está o Programa Mulher Segura, que utiliza tecnologia para monitorar agressores reincidentes em casos de violência doméstica. O programa associa o uso de tornozeleiras eletrônicas a medidas protetivas determinadas pelo Judiciário.
A política pública começou a ser implantada em novembro do ano passado, em Vitória, e foi expandida para outros municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Serra e Cariacica. A previsão é que o serviço seja ampliado gradualmente para todo o estado.
“Lançamos o Programa Mulher Segura com ações efetivas e ampla visibilidade. O Estado Presente em Defesa da Vida trabalha com integração, inteligência e investimentos permanentes. É uma frente ampla para evoluirmos sempre na proteção às pessoas, especialmente na prevenção ao feminicídio, um crime marcado pela covardia e pela violência contra a mulher”, comentou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço.
Na avaliação do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, o programa evidencia a evolução do sistema de segurança pública e justiça no Espírito Santo.
“Dentro do nosso eixo de proteção à mulher, trata-se de uma ferramenta fundamental para a preservação de vidas. Enquanto no ano passado o País registrou aumento de feminicídios, o Espírito Santo reduziu os índices, mostrando que planejamento e investimentos consistentes fazem a diferença, inclusive em crimes de difícil prevenção”, afirmou.
A primeira mulher atendida pelo Programa Mulher Segura é moradora de Vitória, tem 28 anos e relata que conseguiu retomar a rotina após o início do monitoramento do agressor.
“Hoje eu me sinto, finalmente, segura. Sei que existe uma equipe acompanhando o cumprimento das medidas, e isso me dá a certeza de que, se algo acontecer, haverá resposta imediata. Já vivi situações muito difíceis. Ele descumpriu decisões judiciais, invadiu minha casa e meu local de trabalho. Com o programa, consegui retomar minha vida. Voltei a trabalhar e a fazer atividades simples do dia a dia. Hoje posso dizer que voltei a ser livre”, relatou.
Monitoramento 24 horas
A execução do monitoramento é feita pela Secretaria da Justiça, por meio de uma central exclusiva que funciona 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, com interface direta ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e à Gerência de Proteção à Mulher da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. O monitoramento é determinado pelo Poder Judiciário.
Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois na Serra.
Segundo o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o diferencial do programa está na integração institucional e na resposta rápida a situações de risco.
“Atualmente, 227 pessoas cumprem pena no sistema prisional capixaba por feminicídio ou outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso reforça a importância de políticas voltadas não apenas à repressão, mas principalmente à prevenção. A central de monitoramento presta um serviço qualificado às vítimas, com policiais penais capacitados para esse atendimento”, destacou.
Como funciona o Programa Mulher Segura
O monitoramento é iniciado a partir de determinação judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, conectado à tornozeleira eletrônica do agressor. O sistema estabelece uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.
A Subgerência de Monitoramento Eletrônico da Secretaria da Justiça realiza a instalação dos equipamentos. Caso o agressor se aproxime da área proibida, a tornozeleira emite alertas automáticos. Se não houver recuo, a central aciona imediatamente o Ciodes para envio de viatura da Polícia Militar, enquanto o aparelho da vítima emite sinais sonoros e vibratórios, exibindo a localização do agressor.
Foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 unidades portáteis de rastreamento, com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento em uso.
