Os contribuintes de Vitória que possuem débitos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na modalidade fixa, inscritos em dívida ativa, têm agora uma oportunidade imperdível para regularizar sua situação fiscal com condições vantajosas. Até 70% de desconto na multa e 50% nos juros estão sendo oferecidos para quem efetuar o pagamento à vista.
Além das reduções expressivas em multas e juros, os contribuintes também podem optar por parcelar o pagamento em até 60 meses, o que facilita ainda mais a quitação dos débitos. Essa medida é especialmente importante, pois o não pagamento do IPTU pode acarretar em consequências graves, como a perda do imóvel, incluindo o único imóvel residencial. Para evitar esse cenário, a Prefeitura de Vitória oferece alternativas flexíveis para regularização.
No último dia 27, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória realizou um leilão de bens, com o objetivo de quitar dívidas de IPTU e outros tributos com a Prefeitura da capital. Esse leilão tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações fiscais e também representar um alerta para os proprietários de imóveis inadimplentes.
Os cidadãos podem consultar se possuem débitos com o município de Vitória diretamente no Portal do Cidadão. O site oferece uma plataforma prática e eficiente para verificar pendências e realizar o pagamento integral ou parcelado. Além disso, a regularização pode ser feita também por meio de WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (27) 98125-0969, ou por e-mail: dividaativa@vitoria.es.gov.br.
Para quem prefere atendimento presencial, a Prefeitura de Vitória oferece a opção de agendamento online, evitando filas e agilizando o processo. O contribuinte deve agendar o atendimento pelo Portal do Cidadão, escolher o dia e horário mais conveniente e comparecer ao local de atendimento.
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte
Local: Térreo do Palácio Municipal
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Posto de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa)
Local: Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU)
Endereço: Rua 23 de Abril, 35, Ilha das Caieiras, próximo ao Residencial Santo André
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Atenção: Este posto atende exclusivamente para emissão de segunda via de boletos.
É fundamental que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, pois o não pagamento do IPTU pode resultar em sérias consequências, como a inclusão do nome do proprietário nos cadastros de inadimplentes, cobrança judicial com juros e multas e, em casos mais graves, a penhora do imóvel. Embora a lei proteja o chamado bem de família, essa proteção não se aplica ao IPTU, ou seja, até mesmo o imóvel residencial pode ser penhorado e vendido para o pagamento da dívida.
Para evitar essas complicações, a Prefeitura de Vitória oferece condições especiais para a regularização, tornando mais acessível o pagamento das dívidas tributárias. Não perca essa oportunidade de quitar seus débitos com grandes descontos e condições facilitadas.
