Município capixaba integrava lista de 27 cidades impedidas de receber recursos por pendências registradas junto à União.
Domingos Martins, na Região Serrana do Espírito Santo, apareceu entre os 27 municípios brasileiros que estavam impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em levantamento fechado em 17 de agosto.
O município era o único representante do Espírito Santo na relação de entes com bloqueio. A lista concentrava o maior número de cidades em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O bloqueio do FPM pode ocorrer por diferentes tipos de pendências. Entre as principais estão dívidas com a União, atraso na apresentação de relatórios exigidos pela legislação, problemas na prestação de contas e descumprimento de obrigações constitucionais relacionadas a áreas como saúde e educação.
Quando isso acontece, a orientação é que a prefeitura identifique junto aos órgãos responsáveis o motivo da restrição e adote as providências necessárias para regularizar a situação.
O bloqueio não significa que o município perde definitivamente o dinheiro. Os valores ficam retidos enquanto a pendência permanece e podem ser liberados após a regularização.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente das cidades pequenas e médias. Os recursos são formados por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e são distribuídos aos municípios de acordo com critérios definidos pela legislação.
No segundo decêndio de agosto, cujo repasse ocorreu no dia 20, o montante destinado às prefeituras brasileiras chegou a aproximadamente R$ 1,9 bilhão. No mesmo período do ano passado, haviam sido distribuídos cerca de R$ 1,39 bilhão.
Para municípios como Domingos Martins, eventuais bloqueios podem afetar temporariamente o fluxo de caixa da administração, já que o FPM é utilizado para custear serviços públicos, pagamento de despesas e manutenção da estrutura municipal.
Como a situação pode ser regularizada após a solução das pendências, a presença de Domingos Martins na lista de 17 de agosto retrata o status do município naquele levantamento e não significa necessariamente que o bloqueio permaneça vigente posteriormente.
