Ministros do STF questionam efeitos da decisão de 2009 que derrubou a exigência de formação superior para o exercício da profissão
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma nova discussão sobre a decisão da Corte que, em 2009, afastou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
O assunto surgiu durante julgamento na Primeira Turma do Supremo envolvendo um pedido de direito de resposta relacionado a uma reportagem da TV Globo sobre uma clínica médica.
Durante a sessão, Dino avaliou que a decisão tomada há 17 anos passou a criar dificuldades na análise de processos relacionados à liberdade de imprensa, especialmente diante da expansão das redes sociais e da atuação de produtores independentes de conteúdo.
Para o ministro, a aplicação automática das garantias destinadas à atividade jornalística a qualquer pessoa que se apresente como blogueiro pode gerar distorções e dificultar a definição dos limites da proteção constitucional conferida à imprensa.
Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo ele, a liberdade de imprensa não deve servir de argumento para proteger pessoas que utilizem as redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação.
A discussão não representa, por enquanto, uma mudança na decisão tomada pelo Supremo. Em 2009, a Corte declarou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo e de registro profissional como condições para o exercício da atividade.
Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para a profissão e previa a obrigatoriedade da formação superior específica, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.
O debate ressurge em um momento de discussão dentro e fora do Supremo sobre os limites entre liberdade de imprensa, atuação nas redes sociais e proteção ao sigilo das fontes.
Recentemente, entidades representativas de jornalistas manifestaram preocupação com uma decisão de Moraes que autorizou medidas capazes de levar à identificação da fonte utilizada pelo blogueiro maranhense Luís Pablo.
As informações divulgadas pelo blogueiro envolviam denúncias de suposto uso irregular de veículos oficiais relacionado a Flávio Dino.
Moraes sustentou, no entanto, que os dados atribuídos à fonte teriam sido obtidos a partir de monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.
As manifestações dos dois ministros recolocam no centro do debate uma questão decidida pelo STF há quase duas décadas: até que ponto a regulamentação profissional e a formação específica podem ser utilizadas para diferenciar a atividade jornalística de outras formas de produção e divulgação de conteúdo.
