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Corte Interamericana analisa caso de brasileira que teve cirurgia negada no SUS

Audiências sobre o acesso de Luiza Melinho à afirmação de gênero começam nesta quinta-feira (19); sentença é esperada para 2027

Vitória News 19/11/2026 08:36
Corte Interamericana analisa caso de brasileira que teve cirurgia negada no SUS
Foto: Antra/Divulgação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos inicia nesta quinta-feira (19) as audiências do caso de Luiza Melinho, brasileira que acusa o Estado de violar seu direito de acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo será analisado em San José, na Costa Rica, e poderá estabelecer parâmetros regionais para a assistência à saúde de pessoas trans.

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Segundo a organização Justiça Global, a primeira sessão começa às 17h30 desta quinta-feira, pelo horário de Brasília. A segunda está marcada para sexta-feira (20), às 12h. A expectativa é que a sentença seja divulgada em 2027.

Luiza iniciou o acompanhamento para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Após quatro anos de atendimento por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado uma cirurgia já agendada e orientado a paciente a procurar outro serviço.

Em 2002, ela recorreu à Justiça paulista. Sem uma resposta após três anos, realizou o procedimento na rede privada, com recursos próprios.

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O pedido foi posteriormente julgado improcedente em segunda instância, em 2008. O entendimento foi de que havia uma expectativa de direito, sem obrigação legal do hospital de realizar a cirurgia.

Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2009. A denúncia foi admitida em 2016 e, em 2021, a comissão publicou um relatório de mérito reconhecendo que o Estado brasileiro não havia assegurado o acesso ao procedimento. O processo chegou à Corte Interamericana em 2023.

A Justiça Global atua como copeticionária ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

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As organizações esperam que o tribunal reconheça a responsabilidade do Brasil e estabeleça medidas de reparação e garantias para evitar novas violações. Também defendem que a demora excessiva e a omissão estatal sejam reconhecidas como violações de direitos.

Entre as medidas solicitadas estão a ampliação e a descentralização dos serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera e a adoção de protocolos de acompanhamento pós-cirúrgico e de atenção à saúde mental.

Os pedidos incluem ainda formação de profissionais da saúde e do sistema de Justiça e produção de dados públicos sobre o atendimento à população trans.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o julgamento representa uma oportunidade de enfrentar barreiras no acesso à saúde.

“A trajetória de Luiza evidencia como a transfobia institucional, a omissão do Estado e as barreiras impostas à autonomia corporal produzem sofrimento e comprometem projetos de vida”, afirmou.

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Em nota, a Advocacia-Geral da União declarou que o Estado brasileiro tem compromisso com a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à saúde de Luiza, consideradas suas necessidades específicas e as diretrizes de atendimento.

A AGU informou que a participação na audiência buscará reafirmar o respeito aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica e o diálogo com o Sistema Interamericano para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que acompanha o processo e participa da elaboração de subsídios técnicos. A pasta integra a delegação brasileira ao lado da AGU e dos ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

O Hospital de Clínicas da Unicamp foi procurado pela Agência Brasil, mas ainda não havia apresentado posicionamento até a publicação do material original.

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Justiça Global no YouTube.

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