O Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 as Audiências de Gerenciamento de Caso (Case Management Conference - CMC) relacionadas à segunda fase do julgamento do caso Mariana, que envolve a mineradora BHP. Este agendamento, ainda no primeiro semestre de 2025, reforça a prioridade e a agilidade que a corte inglesa tem dado ao caso, que trata do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Fases do julgamento: A segunda fase do julgamento, que se concentrará nos danos causados pelo colapso da barragem e nas indenizações para as vítimas, tem início previsto para outubro de 2026. Durante as audiências de julho, serão discutidos detalhes cruciais sobre como essa etapa será conduzida, incluindo a definição do cronograma, prazos para apresentação de documentos, provas testemunhais e periciais.
Participação e objetivos: O escritório internacional Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos, incluindo 31 municípios, comunidades indígenas e quilombolas, estará presente nas audiências. A mineradora BHP, ré no processo, também será parte ativa nesse momento, que terá como foco a organização da segunda fase do julgamento.
O objetivo dessa fase é discutir e comprovar os danos decorrentes do desastre, além de avaliar a responsabilidade da mineradora BHP nas perdas enfrentadas pelas vítimas. A segunda fase terá um foco específico em três pontos principais:
A aplicação dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar as perdas;
A extensão do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e as áreas afetadas;
A quantificação das indenizações por danos materiais e imateriais, incluindo perdas de água, energia e danos morais coletivos.
Primeira fase e tentativas de adiamento: A primeira fase do julgamento, focada na responsabilidade da mineradora BHP pelo rompimento da barragem, foi concluída em 13 de março de 2025, e a decisão da juíza Finola O'Farrell é aguardada para meados deste ano.
Vale ressaltar que a BHP tentou adiar o julgamento por diversas vezes, sem sucesso. Em maio de 2023, a justiça britânica negou um pedido da mineradora para adiar o início do julgamento de responsabilidade para 2025. Já em 2024, a BHP solicitou um adiamento indefinido, mas a corte rejeitou o pedido. Além disso, a tentativa de adiar a preparação da segunda fase para após a sentença da fase 1 também foi rejeitada, com a corte confirmando a data de início para outubro de 2026.
Serviço: Audiência do caso Mariana - Case Management Conference (CMC) – 2ª fase (julgamento de danos)
Data: 2 e 3 de julho de 2025
Horário: A partir das 10:00 AM (UK) (a confirmar)
Local: Technology and Construction Court (Rolls House, 7 Rolls Building, London EC4A 1NL)
Essa audiência será um momento decisivo para organizar o caminho para a segunda fase, que tem como objetivo reparar os danos causados a centenas de milhares de vítimas do rompimento da barragem de Fundão.
