O Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 as Audiências de Gerenciamento de Caso (Case Management Conference - CMC) relacionadas ao processo movido contra a mineradora BHP, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, que causou a tragédia de Mariana, em Minas Gerais. A decisão do tribunal de marcar a audiência ainda no primeiro semestre de 2025 é uma demonstração de que a corte inglesa continua tratando o caso com alta prioridade, mesmo antes da sentença sobre a responsabilidade da mineradora.
O escritório internacional Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil pessoas afetadas, incluindo moradores de 31 municípios, comunidades indígenas e quilombolas, além de empresas e autarquias, estará presente nas audiências. A BHP, mineradora anglo-australiana ré no processo, também participará.
As audiências de julho terão o objetivo de definir o cronograma e os próximos passos da segunda fase do julgamento, que será centrada nos danos causados pelo colapso da barragem de Fundão e nas possíveis indenizações que a mineradora terá que pagar aos atingidos, caso seja condenada. Vale destacar que a segunda fase está prevista para começar apenas em outubro de 2026.
Entenda o processo
O julgamento do caso Mariana foi dividido em duas fases. A primeira, que trata da responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, foi concluída em 13 de março de 2025, e a decisão da juíza Finola O'Farrell é aguardada para meados deste ano.
Já a segunda fase, agendada para outubro de 2026, focará na comprovação dos danos decorrentes do desastre, como as perdas econômicas e os impactos ambientais sofridos pelos atingidos. Durante essa fase, será analisado o impacto do colapso da barragem e a extensão dos danos causados às comunidades.
Detalhes da segunda fase
O início do julgamento da segunda fase em 2026 abordará diversos aspectos importantes, entre eles:
A aplicação dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar as perdas sofridas pelas vítimas.
A extensão física do desastre, incluindo a análise da toxicidade dos rejeitos e das áreas afetadas.
A quantificação das indenizações relacionadas à perda de recursos essenciais, como água e energia, e a reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre.
Táticas protelatórias da BHP
A BHP tem tentado, ao longo dos anos, adiar o processo em Londres, mas sem sucesso. Em maio de 2023, a justiça britânica negou um pedido da mineradora para adiar o início do julgamento de responsabilidade para 2025. Já em uma audiência ocorrida entre janeiro e fevereiro de 2024, a mineradora solicitou o adiamento do julgamento por tempo indeterminado, mas o pedido também foi rejeitado. Em abril de 2024, um novo pedido foi feito pela BHP, desta vez para postergar o início da preparação da segunda fase do julgamento até a entrega da sentença da primeira fase. A solicitação foi novamente negada, com a data da segunda fase confirmada para outubro de 2026.
Serviço
Audiência do caso Mariana - Case Management Conference (CMC), 2ª fase (julgamento de danos)
Data: 2 e 3 de julho de 2025
Horário: A partir das 10:00 AM (UK) (a confirmar)
Local: Technology and Construction Court (Rolls House, 7 Rolls Building, London EC4A 1NL)
