A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) abriu 15 vagas para o cargo de consultor legislativo em seu novo concurso público. Com jornada de 30 horas semanais, o salário-base inicial é de R$ 9.342,27, podendo chegar a R$ 14.940,93 ao longo da carreira. Além da remuneração, o cargo oferece benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Mas você sabe o que faz um consultor legislativo?
Segundo o artigo 53 da Resolução 2.890/2010, esse servidor tem como principal função auxiliar os deputados estaduais no exercício de seus mandatos. O diretor-geral da Secretaria da Ales, Miguel Pedro Amm Filho, que atua como consultor desde 1995, explica que o foco do cargo está no acompanhamento técnico do processo legislativo, especialmente dentro das comissões da Casa.
“O foco é o processo legislativo, é atuar nas comissões. E como ele atua? No mérito das questões, elaborando pareceres, notas técnicas, laudos, algum relatório. Se o parlamentar precisar, ele pode elaborar projetos”, explica. “Ou seja, ele atua assessorando o parlamentar e as comissões”, completa. Atualmente, a Ales conta com 18 comissões permanentes.
Diferente do procurador, que analisa a legalidade dos projetos, o consultor se concentra na relevância, viabilidade e impacto das propostas. “Na verdade o consultor, dentro da expertise dele e do conhecimento específico, está ali com a finalidade de lapidar o projeto”, diz Miguel Amm. Isso inclui também a emissão de pareceres mesmo quando a conclusão é técnica e contrária à proposta analisada.
Perfil do candidato e estrutura do concurso
Para ocupar o cargo, é exigido ensino superior completo. Os candidatos passarão por prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos no período da manhã e, à tarde, por uma prova discursiva. Haverá ainda análise de títulos. As datas de inscrição e aplicação das provas ainda não foram divulgadas.
O diretor-geral destaca que o perfil buscado é o de profissionais qualificados, mas também com vivência prática. “A gente precisa trazer para esse concurso pessoas com qualidade técnica e com expertise de vida também. Nem tudo é só técnica”, afirma.
Divisão por áreas específicas
Nesta edição do concurso, houve uma inovação: a divisão das vagas por áreas de atuação, com o objetivo de atender com mais precisão as demandas das comissões legislativas. A organização permite que cada consultor atue diretamente em áreas estratégicas. Confira a distribuição:
Consultor legislativo – áreas e número de vagas
| Área | Vagas |
|---|---|
| Finanças públicas | 2 |
| Controle interno | 2 |
| Processo legislativo | 2 |
| Medicina veterinária* | 1 |
| Agricultura | 1 |
| Mobilidade urbana | 1 |
| Saúde pública | 1 |
| Infraestrutura e logística | 1 |
| Educação | 1 |
| Ciência e tecnologia | 1 |
| Meio ambiente | 1 |
| Segurança pública | 1 |
| Total | 15 |
* A nomenclatura foi atualizada para “Consultor legislativo/Bem-Estar dos animais”, conforme a Resolução 11.277/2025.
Benefícios oferecidos aos consultores legislativos da Ales
Além do salário-base, os consultores da Ales contam com benefícios que reforçam a atratividade do cargo. Veja a seguir:
| Benefício | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Auxílio-alimentação | R$ 1.949,45 | Pago em dinheiro ou cartão |
| Auxílio-saúde | De R$ 312,12 a R$ 1.864,95 | Valor varia conforme a idade |
| Auxílio-creche | R$ 500,00 | Por filho de até 6 anos |
| Adicional de tempo de serviço | 5% sobre o salário a cada 5 anos | |
| Adicional de assiduidade | 2% sobre o salário a cada 10 anos |
Mais informações sobre o concurso serão divulgadas em breve.
