Com o aumento no número de acidentes envolvendo bicicletas elétricas e motocicletas no Espírito Santo, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa propôs novas medidas para conter a violência no trânsito. Entre os encaminhamentos apresentados na reunião, destacam-se a regulamentação do uso das e-bikes, a intensificação da fiscalização de infrações e o fortalecimento de campanhas educativas. A proposta inclui ainda a recomendação de mudanças na legislação federal, que será encaminhada à bancada capixaba no Congresso Nacional.
O presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), liderou o encontro virtual que reuniu representantes de 15 órgãos públicos estaduais e municipais, além de integrantes da sociedade civil. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação específica tem contribuído para o uso inadequado desses veículos, o que representa riscos tanto para condutores quanto para pedestres.
“Aumentou muito o número desses veículos, que não têm nenhum tipo de regulamentação de uso e invadem espaços de pedestres e trafegam nas ciclovias em alta velocidade”, relatou Danilo Bahiense, citando informações repassadas por guardas municipais de Vitória, Vila Velha, Viana e Cariacica.
Propostas do colegiado
A comissão deliberou os seguintes encaminhamentos:
Proibição do uso de bicicletas elétricas em calçadas e espaços destinados a pedestres;
Estabelecimento de limites de velocidade para e-bikes nas ciclovias;
Criação de regras para registro e identificação dos veículos para fins de fiscalização;
Adoção de medidas mais rígidas de fiscalização de infrações;
Ampliação das campanhas educativas, em especial no contexto do movimento Maio Amarelo.
Além disso, foi aprovado o envio de uma indicação à bancada federal capixaba — formada por 10 deputados e 3 senadores — solicitando propostas legislativas que atualizem a legislação de trânsito com foco nos modais elétricos.
Trânsito mata mais que homicídios no ES
Durante a reunião, os dados alarmantes do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo chamaram a atenção. Em 2024, pela primeira vez na história recente, o número de mortes no trânsito (973) superou o total de homicídios (852) no estado.
A tendência segue em 2025. Somente nos quatro primeiros meses do ano, 260 pessoas morreram em sinistros de trânsito, número 28% maior que o registrado no mesmo período de 2024.
“É urgente que a violência no trânsito seja tratada como um problema de saúde pública, demandando mais educação das pessoas desde os primeiros anos de vida. Temos defendido que o tema educação para o trânsito entre para o currículo das escolas públicas e privadas do Espírito Santo nas primeiras séries. As crianças educadas corrigem os pais sem educação”, destacou o deputado Danilo.
Motociclistas lideram número de vítimas fatais
O levantamento também revelou que motociclistas e seus passageiros são as principais vítimas dos acidentes fatais. Em 2024, dos 672 sinistros com mortes no estado, 498 envolveram motocicletas — o equivalente a quase três em cada quatro casos.
A Comissão de Segurança reforçou a necessidade de reforçar a fiscalização em áreas críticas, como a Terceira Ponte, onde é recorrente a infração de motociclistas que abandonam a faixa verde — reservada para motos, ônibus e táxis — e invadem as faixas destinadas a veículos particulares.
“Alguns deixam a faixa exclusiva, circulam entre os carros particulares e trafegam até na faixa da esquerda”, alertou Danilo.
Educação e fiscalização andam juntas
Com o avanço do movimento Maio Amarelo, que busca conscientizar a população sobre a importância da segurança viária, a comissão ressaltou que ações educativas precisam ser acompanhadas por fiscalizações eficazes.
“Educar é muito importante, mas é preciso também aumentar a fiscalização de irregularidades”, completou o presidente da comissão.
As propostas seguem agora para articulação junto à bancada capixaba em Brasília, com expectativa de que uma atualização na legislação traga mais segurança e organização ao trânsito, especialmente diante da popularização dos novos modais de transporte.
