CMN amplia em R$ 3 bilhões limite de crédito para estados e municípios em 2026

Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 3 bilhões o limite global anual dessas operações, que passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

A mudança foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.339/2026 e alcança financiamentos contratados tanto com garantia da União quanto sem o aval do governo federal.

Com as novas regras, o sublimite para operações de estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Nas operações sem garantia da União, o teto subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.

Também foram ampliados os valores reservados a projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O limite das operações sem garantia da União passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.

Já o espaço destinado ao Novo PAC com garantia da União aumentou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Espaço fiscal seria pouco utilizado

Segundo o CMN, a ampliação foi possível após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar espaço fiscal previsto para 2026 que, pelas estimativas do governo, não seria utilizado até o fim do ano.

O levantamento envolveu entes participantes do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).

Esses programas possuem mecanismos próprios de controle do endividamento e acompanhamento fiscal pelo Tesouro Nacional. Parte do espaço considerado ocioso foi direcionada aos limites destinados às operações de crédito dos governos estaduais e municipais.

A alteração ocorre em um momento em que o saldo disponível para essas contratações estava próximo do esgotamento.

R$ 1 bilhão das PPPs é transferido ao Novo PAC

A resolução também extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Esse valor foi transferido integralmente para o Novo PAC com garantia da União, cujo limite passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Nesse caso, não houve aumento adicional do teto global. A operação representa apenas a redistribuição de R$ 1 bilhão que já estava disponível dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.

Outros valores permaneceram inalterados. O limite destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos continua em R$ 8 bilhões, enquanto o reservado aos órgãos e entidades da União permanece em R$ 625 milhões.

Somados, os diferentes sublimites estabelecidos para 2026 chegam ao teto global de R$ 26,625 bilhões.

Fonte: Brasil 61, com informações da Agência Brasil e do Conselho Monetário Nacional