Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou informações preocupantes sobre descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório da CGU aponta que a maioria dos beneficiários entrevistados desconhecia as entidades responsáveis pelos descontos mensais em seus pagamentos, gerando preocupações sobre a legalidade e a transparência do processo.
A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que foi deflagrada na última semana para combater as irregularidades relacionadas aos descontos não autorizados nos benefícios dos segurados do INSS. A operação ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira (28), com a liberação de parte do segredo de Justiça da apuração.
Entre abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas com beneficiários em todos os estados brasileiros, focando aqueles que apresentavam descontos em folha de pagamento. O levantamento envolveu 1.273 aposentados e pensionistas, dos quais apenas 52 confirmaram a filiação às entidades responsáveis pelos descontos, e apenas 31 autorizaram o procedimento. Esses números indicam um grande desconhecimento por parte dos beneficiários sobre as associações que estavam descontando valores de suas aposentadorias.
Em uma amostra adicional realizada em Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, todos os 35 entrevistados afirmaram não conhecer as entidades que estavam realizando os descontos e, em sua maioria, negaram qualquer autorização para que esses valores fossem deduzidos de seus benefícios.
De acordo com a auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo entre o INSS e as 11 entidades investigadas resultou em um desconto médio de R$ 39,74 por aposentado. Com isso, os auditores estimaram que o montante total dos descontos não autorizados tenha chegado a aproximadamente R$ 45,5 milhões.
Além disso, documentos liberados pela Justiça Federal indicaram que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, o que foi considerado irregular pela auditoria. A atuação das entidades envolvidas, que atuavam de forma não transparente, tem gerado um enorme questionamento sobre a segurança dos processos administrativos do INSS.
O INSS, por meio de nota, informou que não comenta decisões judiciais em andamento. No entanto, o órgão se manifestou sobre a situação das entidades investigadas, destacando que apenas uma delas teve um acordo assinado em 2023. O instituto ainda afirmou que "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores".
Em resposta à operação, o INSS tomou providências imediatas para suspender todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades envolvidas. Para reaver o dinheiro retroativo referente aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar a reparação dos prejuízos causados aos aposentados.
A boa notícia para os beneficiários é que o governo federal se comprometeu a devolver os valores descontados de forma indevida já na próxima folha de pagamento, com destaque para os descontos relacionados ao mês de abril de 2024.
Este escândalo de descontos não autorizados levanta sérias questões sobre a fiscalização dos benefícios do INSS e o papel das entidades envolvidas. A operação Sem Desconto e a auditoria da CGU reforçam a necessidade de maior transparência nos processos de cobrança e de um rigoroso controle sobre as entidades que atuam junto aos aposentados e pensionistas. A devolução dos valores descontados de maneira indevida e a suspensão dos acordos são passos importantes, mas a situação exige um acompanhamento contínuo para garantir que os beneficiários não sejam novamente vítimas de práticas ilegais.
O governo, por meio da AGU e do INSS, se compromete a adotar medidas corretivas, mas a sociedade e os órgãos de fiscalização devem permanecer vigilantes para assegurar que esses episódios não se repitam.
