O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, continua gerando repercussões internacionais quase uma década depois. O escritório britânico Pogust Goodhead, que representa mais de 620 mil vítimas do desastre, anunciou que ingressará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco.
As empresas são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato, em razão de negociações de acordos diretos com atingidos, sem a participação do escritório, que possuía contratos vigentes de representação.
Em comunicado, o Pogust Goodhead afirmou que as mineradoras “agiram de maneira coordenada para sabotar os direitos dos atingidos, frustrar representações legais legítimas e enfraquecer os processos internacionais”.
Pedido de indenização bilionária
Na nova ação, o escritório solicita uma indenização de £1,3 bilhão (cerca de R$ 9,8 bilhões). O valor se refere a honorários que, segundo os advogados, deixaram de ser pagos em acordos realizados sem sua intermediação.
Os representantes alegam ainda que os acordos firmados no Brasil foram condicionados à desistência das ações no exterior, o que teria reduzido o potencial de indenizações mais robustas. “Sem tais interferências, todos os autores provavelmente teriam dado continuidade às ações no Reino Unido e na Holanda”, argumenta a notificação.
A acusação também aponta que a conduta das mineradoras se intensificou após o início do julgamento em Londres, em outubro de 2024. A primeira fase da ação, que discute a responsabilidade da BHP pelo desastre, foi concluída em março de 2025, após 13 semanas de audiências. A decisão da Corte inglesa é aguardada ainda para este ano.
Ação paralela na Holanda
Além da disputa no Reino Unido, há um processo em andamento na Holanda contra a Vale S.A. e a Samarco Iron Ore Europe B.V. Nesse caso, o escritório Pogust Goodhead atua em conjunto com o escritório holandês LVDK, assessorando a fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa 75 mil vítimas do rompimento.
Programa de indenização no Brasil
Enquanto as batalhas judiciais avançam no exterior, no Brasil a reparação às vítimas segue cercada de polêmicas. O Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as Defensorias Públicas da União e dos dois estados enviaram ofício à Samarco pedindo a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID).
O programa, criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, previa pagamento único de R$ 35 mil a indivíduos e empresas que atendiam aos critérios estabelecidos. O prazo para adesão terminou em 4 de julho de 2025.
Segundo a Samarco, foram mais de 293.440 requerimentos apresentados, resultando em 232.927 acordos firmados. Para receber o valor, os beneficiários precisaram assinar um termo de quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais, nacionais ou internacionais.
No ofício, os órgãos de Justiça argumentaram que a prorrogação é necessária, pois “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida a respeito das cláusulas contratuais e procurações outorgadas a escritórios que litigam no exterior”.
Posição das mineradoras
Procurada, a BHP afirmou em nota que considera o Brasil “o local mais apropriado, eficaz e eficiente para as ações de compensação e reparação” relacionadas ao rompimento da barragem. A empresa rejeitou as alegações apresentadas pelo Pogust Goodhead e disse que apresentará defesa no momento oportuno.
Segundo a mineradora, as medidas de compensação e reparação vêm sendo implementadas desde 2015 pela Samarco e pela Fundação Renova, sob supervisão da Justiça brasileira. O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, foi citado como “o marco mais recente dessa trajetória”.
De acordo com a BHP, até agora foram destinados cerca de R$ 59 bilhões em ações de reparação, além de outros R$ 111 bilhões que começaram a ser pagos em um compromisso de 20 anos firmado com autoridades nacionais.
A nota acrescenta que os beneficiários das compensações brasileiras “solicitaram os valores por iniciativa própria” e foram “representados por advogados locais, que receberam os honorários devidos”.
