Carro elétrico: veja como instalar no condomínio

Moradores de condomínios no Espírito Santo poderão instalar carregadores de veículos elétricos na própria vaga de garagem, caso o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa seja sancionado. A proposta, de autoria do deputado Fabrício Gandini, estabelece regras para a instalação, manutenção e uso desses equipamentos, além de limitar a possibilidade de veto por parte dos condomínios.

Na prática, o texto garante ao morador o direito de instalar o carregador às próprias custas, desde que sejam cumpridas exigências técnicas e de segurança. Entre os principais pontos, está a necessidade de verificar previamente a capacidade elétrica do prédio, contratar profissional habilitado para a instalação e comunicar formalmente a administração do condomínio antes de iniciar o processo.

Outro requisito obrigatório é a medição individualizada do consumo de energia, garantindo que os custos não sejam compartilhados com outros moradores. O projeto também determina a adoção de dispositivos de segurança, como proteção do circuito elétrico e ponto de desligamento de emergência próximo ao equipamento.

O condomínio poderá exigir o cumprimento das normas técnicas e solicitar documentação do projeto, além de avaliar a capacidade da rede elétrica da edificação. No entanto, não poderá proibir a instalação de forma arbitrária nem criar regras que inviabilizem o direito do morador.

A negativa só será permitida em situações específicas, como quando houver risco comprovado à segurança, incompatibilidade da infraestrutura elétrica ou falhas no projeto técnico apresentado. Nesses casos, a justificativa deverá ser formal e fundamentada.

Outro ponto previsto é a adaptação do mercado imobiliário. Novos empreendimentos deverão ser construídos com capacidade elétrica mínima para suportar a instalação futura de carregadores, antecipando a crescente demanda por veículos elétricos.

A medida busca reduzir entraves enfrentados por quem já possui ou pretende adquirir um carro elétrico, especialmente em áreas urbanas onde a recarga doméstica é um dos principais desafios. Ao padronizar regras e estabelecer critérios técnicos, o projeto cria maior segurança jurídica e facilita a adoção dessa tecnologia.

Para entrar em vigor, o texto ainda depende de sanção do governo estadual.