28/05/2026
12:30
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 28, um requerimento para retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no País. A PEC é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve a votação pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto amplia a proteção tributária atualmente prevista na Constituição ao vedar a cobrança de impostos sobre bens e serviços necessários à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de organizações religiosas.
A proposta também prevê imunidade para entidades assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
