Nova regra para táxis em Vitória foi aprovada pela Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária. O Projeto de Lei 455/2025, encaminhado pelo Executivo, regulamenta o serviço e atualiza pontos importantes para os motoristas e usuários.
Uma das principais mudanças é a substituição do termo “permissão” por “autorização”, que passará a ser concedida pela Secretaria de Transporte (Setran). Outra novidade é a possibilidade de cálculo estimado da corrida por meio de aplicativo integrado ao taxímetro, ampliando a transparência na cobrança.
O projeto também estende o prazo de substituição dos veículos. Agora, os carros poderão circular por até sete anos, em vez dos cinco anos exigidos anteriormente.
Adesão
A adesão ao aplicativo será facultativa. O motorista poderá acioná-lo após o embarque do passageiro ou quando houver confirmação pelo sistema digital.
Outro ponto definido pela nova lei é a regulamentação dos pontos de táxi, que passam a ser classificados como fixos, rotativos ou provisórios. A Secretaria de Trânsito (Setran) ficará responsável por determinar a localização e a quantidade de vagas em cada ponto.
Com a aprovação, Vitória passa a ter um marco legal atualizado para o setor, que busca oferecer mais segurança jurídica aos motoristas e melhorar a experiência dos passageiros.
O que muda com as novas regras
| Item | Regra anterior | Nova regra aprovada (PL 455/2025) |
|---|---|---|
| Concessão | Permissão | Autorização concedida pela Setran |
| Substituição do veículo | Até 5 anos de uso | Até 7 anos de uso |
| Cálculo de corrida | Apenas taxímetro | Taxímetro com opção de aplicativo integrado |
| Uso de aplicativo | Não previsto | Facultativo; pode ser acionado após embarque ou confirmação digital |
| Pontos de táxi | Não detalhados | Tipificados como fixos, rotativos e provisórios; Setran define localização e vagas |
