Parceria entre Jucees e Corpo de Bombeiros viabiliza novo sistema digital para licenciamento de edificações e emissão de alvarás
Uma parceria entre a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) viabilizou a implantação de um novo sistema para emissão de alvarás e licenças no estado. O termo de cooperação entre as duas instituições foi assinado nesta quinta-feira (12), durante cerimônia realizada na sede do CBMES, em Vitória.
O acordo prevê a aquisição do Sistema Integrado de Atividades Técnicas (SIAT), ferramenta que será utilizada para modernizar e simplificar o processo de licenciamento realizado pelo Corpo de Bombeiros. O sistema já está integrado ao Simplifica-ES e é utilizado para regularização de edificações, análise de projetos, solicitações de vistoria e emissão de alvarás de segurança contra incêndio e pânico.
A contratação do novo sistema inclui desenvolvimento, manutenção e suporte técnico. A participação da Jucees ocorre por meio da descentralização de créditos orçamentários e repasse estimado em R$ 2,5 milhões. A previsão é que o processo de migração para a nova plataforma seja concluído até setembro.
Integração para simplificar processos
O Sistema Integrado de Atividades Técnicas é considerado uma das principais ferramentas utilizadas pelo Corpo de Bombeiros para controle e análise de processos relacionados à segurança contra incêndio e pânico em edificações.
Segundo o CBMES, a atualização da plataforma busca aprimorar a prestação de serviços ao público e acompanhar as demandas atuais de digitalização e simplificação de procedimentos administrativos.
No Espírito Santo, a articulação institucional para simplificar o registro e a legalização de empresas é conduzida pelo Comitê Gestor da Redesim (Cogesim), formado por órgãos estaduais e entidades de fiscalização. O colegiado é responsável por viabilizar, no estado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
A iniciativa faz parte das ações voltadas à desburocratização do ambiente de negócios e à modernização de sistemas públicos utilizados por empreendedores e profissionais que precisam obter licenças e autorizações para funcionamento de atividades econômicas.
