A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta sexta-feira (22) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha solicitado asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e refutando qualquer intenção de fuga do país. O posicionamento ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento encontrado no celular de Bolsonaro pela Polícia Federal (PF).
Segundo o relatório da PF, durante operação de busca e apreensão realizada no mês passado, dentro do inquérito sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, foi localizado um arquivo no aparelho do ex-presidente que sugeria um pedido de asilo. O texto estaria salvo desde 2024.
Defesa afirma que era apenas um rascunho
Na petição, os advogados classificaram o material como “rascunho antigo” e negaram que tenha havido qualquer solicitação formal.
"A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!", destacou a defesa.
A equipe jurídica aproveitou a oportunidade para pedir a revogação da prisão domiciliar determinada pelo STF no início deste mês. "Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto", diz a manifestação.
Cumprimento das medidas cautelares
Os advogados sustentam que Bolsonaro tem respeitado todas as medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, como a proibição de deixar o Brasil e de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, afirmaram.
Indiciamento junto com Eduardo Bolsonaro
No mesmo inquérito, que investiga o suposto envolvimento de Bolsonaro nas sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, também foi indiciado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Após o indiciamento, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o relatório da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir se oferecerá ou não denúncia formal ao STF.
Braga Netto, Trump e movimentações financeiras
A defesa também se posicionou sobre outros pontos citados pela Polícia Federal no relatório:
Mensagem de Braga Netto: segundo os advogados, Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem de SMS do general, que estava proibido de manter contato, mas não houve resposta. “A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, explicaram.
Contato com advogado ligado a Trump: sobre as mensagens trocadas com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, a defesa afirmou que as conversas ocorreram antes da imposição das medidas cautelares. “O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, destacou.
Transferências financeiras: a defesa criticou a divulgação de dados bancários, apontando que Bolsonaro movimentou cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. Os advogados afirmam que as operações tinham origem lícita. “O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, alegaram.
Acusação de Lawfare
Por fim, os representantes legais do ex-presidente acusaram a Polícia Federal de praticar Lawfare, tese que sustenta o uso de instrumentos jurídicos como arma política. O conceito foi popularizado no Brasil por Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República - quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político - expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, concluiu a defesa.
Ficha do caso Bolsonaro no STF
| Data | Fato relevante |
|---|---|
| 20 de agosto | Moraes dá 48h para defesa se manifestar sobre rascunho de asilo |
| 22 de agosto | Defesa nega plano de fuga e pede revogação da prisão domiciliar |
| Agosto | Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada pelo STF |
| Em andamento | PGR deve decidir se denuncia Bolsonaro e Eduardo ao STF |
