A Lei Municipal 10.178/2025, que criou o Programa Bike Legal e define regras para o uso seguro de bicicletas elétricas em Vitória, será tema de audiência pública da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
A norma estabelece limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e campanhas educativas voltadas ao uso seguro das bikes elétricas. Também prevê a possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, que ajudaria na identificação dos veículos em casos de furto ou roubo.
O deputado Alexandre Xambinho, presidente da comissão, afirma que o debate é uma oportunidade para construir soluções equilibradas que conciliem inovação tecnológica, segurança e organização do trânsito. Ele destaca o papel das bicicletas elétricas na mobilidade urbana, pela economia de tempo, contribuição ambiental e melhoria da qualidade de vida.
Xambinho também alerta para desafios como circulação sem capacete, excesso de velocidade, manobras irregulares e desrespeito às normas de trânsito, situações que colocam em risco condutores, motoristas e pedestres.
