Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que cerca de 1,9 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos não autorizados em suas mensalidades associativas, causados por entidades de forma irregular. O estudo, parte da investigação da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), foi divulgado nesta segunda-feira (28), após o levantamento de parte do segredo de Justiça da apuração.
De acordo com o relatório, esses descontos indevidos resultaram em prejuízos administrativos e financeiros tanto para o INSS quanto para os beneficiários, gerando impactos diretos na fila de atendimentos do órgão. O alto volume de pedidos para cancelamento das mensalidades ou alteração do status dos descontos sobrecarregou o atendimento e contribuiu para o aumento da demanda de trabalho dos servidores.
Impactos operacionais e sobrecarga nos serviços
O documento aponta que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu aproximadamente 1,9 milhão de requisições de beneficiários para a exclusão de mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos. Esse número representa cerca de 16,6% de todos os requerimentos recebidos pelo órgão durante esse período.
O impacto operacional é significativo: a auditoria estimou que o tempo total necessário para processar todas essas solicitações equivale a 49.045 dias de trabalho de um servidor que cumpre jornada de 8 horas diárias.
Além disso, 90% dos requerimentos indicam que os beneficiários não autorizaram a inclusão desses descontos, mas as entidades associativas procederam com a inclusão de forma automática no sistema do INSS. A auditoria concluiu que 1.056.290 desses pedidos poderiam ter sido evitados se o consentimento dos beneficiários tivesse sido devidamente solicitado e registrado, conforme exigido pela legislação.
Prejuízo financeiro para o INSS
O relatório também traz à tona os custos financeiros decorrentes dessas práticas irregulares. Estima-se que o INSS tenha registrado um prejuízo de R$ 5,9 milhões devido aos custos das operações envolvidas na gestão dos descontos indevidos. Apesar dos acordos com as entidades associativas, os custos estão sendo arcados pelo INSS, já que não existe um contrato formalizado entre a Dataprev, a empresa responsável pelo processamento dos dados da Previdência Social, e as associações envolvidas.
A Dataprev confirmou que os custos operacionais dessas demandas são pagos pelo INSS, uma vez que não há um contrato direto entre a empresa e as entidades. A empresa de tecnologia afirmou que o custo operacional mensal por cada consignação é de R$ 0,10, valor determinado pela própria autarquia previdenciária.
Posicionamento do INSS
Em resposta à Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota oficial divulgada após a deflagração da Operação Sem Desconto, o instituto destacou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma firmou acordo com o INSS em 2023. O órgão esclareceu, ainda, que os descontos indevidos ocorriam desde gestões anteriores.
A auditoria do INSS e a Operação Sem Desconto têm como objetivo erradicar a prática de descontos não autorizados, proteger os direitos dos beneficiários e garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos previdenciários.
Impacto na gestão pública e na confiança do cidadão
A investigação expõe uma falha grave no processo de autorização e verificação de descontos realizados por entidades associativas, que impacta diretamente a confiança da população no sistema de seguridade social. Com os resultados da auditoria, o INSS se vê desafiado a adotar medidas mais rigorosas e transparência em seus processos operacionais para prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro.
A continuidade da operação e a implementação de ações corretivas visam melhorar a experiência dos beneficiários e aumentar a eficiência no atendimento, algo essencial para o bom funcionamento do sistema previdenciário.
