Aracruz exige pedido com 30 dias de antecedência para realização de eventos

Organizadores que pretendem promover eventos abertos ao público em Aracruz precisam solicitar autorização municipal com pelo menos 30 dias de antecedência. A regra vale para shows, festas e atividades religiosas, esportivas, culturais ou sociais realizadas no município.

O licenciamento é analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur) e considera fatores como segurança, mobilidade, acessibilidade, impacto ambiental, utilização dos espaços públicos e preservação do patrimônio.

As exigências estão previstas no Código de Posturas de Aracruz e nas regras municipais que disciplinam a utilização de áreas públicas.

O prazo mínimo de 30 dias é necessário para que os órgãos envolvidos avaliem a documentação e solicitem eventuais adequações antes da data prevista para a realização da atividade.

A Prefeitura alerta que apenas protocolar o pedido não significa que o evento está autorizado. A programação somente poderá ser realizada depois da conclusão da análise e da emissão da autorização municipal.

Por esse motivo, a orientação é que os responsáveis evitem antecipar a venda de ingressos, a divulgação definitiva ou a contratação de artistas, fornecedores e estruturas antes da liberação.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão a identificação do responsável, informações sobre data, horário, local e estimativa de público, além de croqui ou planta com a disposição das estruturas temporárias.

Dependendo das características do evento, também poderão ser solicitados autorização do proprietário do imóvel, licença ambiental ou dispensa, documentação do Corpo de Bombeiros e comprovação de comunicação aos órgãos de segurança pública.

Outras exigências poderão ser acrescentadas conforme o porte, a natureza e o local escolhido para a atividade.

A realização de eventos sem autorização pode resultar em notificação, aplicação de multa e interdição, além de outras sanções administrativas e eventuais responsabilidades civis ou penais.

Quem tiver dúvidas sobre os procedimentos pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Informações também são fornecidas pela Seção de Fiscalização de Obras e Posturas pelo telefone (27) 99271-2671.