A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, por 23 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2024, que institui o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) na estrutura da Polícia Civil do Estado (PCES). A proposta, de autoria do Executivo, altera os cargos de investigador, agente e escrivão de polícia, unificando-os na nova função. A votação ocorreu em regime de urgência, durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (15).
O PLC 33/2024 foi analisado pelas comissões conjuntas de Justiça, Segurança e Finanças, onde recebeu parecer favorável do relator, o delegado e deputado Danilo Bahiense (PL). Ele destacou a importância da modernização da carreira policial e a adequação à Lei Federal 14.735/2023, conhecida como Lei Orgânica das Polícias Civis. A proposta foi amplamente debatida pelos parlamentares, alguns dos quais expressaram preocupações sobre o andamento da reestruturação da Polícia Científica, cujo processo ainda não foi concluído.
Discussões e votos
Deputados como Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol) e Sergio Meneguelli (Republicanos) se posicionaram contra a votação em regime de urgência, defendendo que a medida deveria ser melhor debatida, sobretudo diante da necessidade de avanços na estruturação da Polícia Científica, aprovada em outubro de 2022. Em resposta, o líder do governo na Ales, Dary Pagung (PSB), afirmou que o Executivo está em negociações com os representantes da Polícia Científica para atender às suas demandas, sem deixar o tema estagnado.
A votação também trouxe à tona a necessidade de ampliação do efetivo da Polícia Civil no estado. O deputado Bahiense lembrou que o número de servidores caiu drasticamente nas últimas décadas, passando de 3.281 servidores em 1990 para 1.924 em 2024, enquanto a população capixaba praticamente dobrou. Ele alertou para a necessidade de mais contratações, especialmente em um cenário onde 400 servidores estão aptos a se aposentar.
Impacto da aprovação
A aprovação do PLC 33/2024 representa um avanço para a carreira policial no Espírito Santo, unificando cargos e criando uma nova função que promete modernizar a estrutura da Polícia Civil. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) reforçou que a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia foi bem recebida pela categoria e é um passo importante para a valorização dos profissionais. "A unificação dos cargos trará maior eficiência à polícia", destacou.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). Caso sancionado, o PLC 33/2024 trará mudanças significativas para os policiais civis do Espírito Santo, extinguindo os cargos de agente, investigador e escrivão, e consolidando-os em uma única função, o Oficial Investigador de Polícia.
A medida também reforça a importância da modernização das polícias e das carreiras ligadas à segurança pública, um tema que segue como prioridade no debate legislativo capixaba.
